Em Junho de 2014, Portugal saiu do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), que nos últimos três anos incluiu a implementação de uma ambiciosa agenda de reformas e contribuiu para recuperar o crescimento económico e restaurar a confiança dos investidores.
Portugal está agora sob pós-programa de vigilância (PPS) até pelo menos 75% do montante da assistência financeira ter sido reembolsada. O PPS pode durar pelo menos até 2026. O objectivo do PPS é, em última análise, medir a capacidade de Portugal para reembolsar os seus empréstimos pendentes ao Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF) e ao associado Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF).
Sob o PPS, a Comissão Europeia (CE), em ligação com o Banco Central Europeu (BCE), vai enviar a Lisboa missões de avaliação regulares para analisar os desenvolvimentos económicos, orçamentais e financeiros e divulgar avaliações semestrais, que podem recomendar outras medidas, quando e se necessário.
Resumo dos desembolsos de empréstimos do MEEF a Portugal
O governo português decidiu terminar o Programa (PAEF) sem desembolso do montante total da assistência (usámos €24,3 mil milhões dos €26 mil milhões que foram solicitados pelo governo de José Sócrates). Esta decisão foi anunciada publicamente pelo governo em 12 de Junho de 2014. O último desembolso do MEEF teve lugar em 12 de Novembro de 2014.
Montante
(mil milhões) |
Maturidade
(anos) |
Levantado em |
Desembolsado em |
€ 0,4 |
15 |
5 Nov 2014 |
12 Nov 2014 |
€ 1,8 |
10 |
18 Mar 2014 |
25 Mar 2014 |
€ 2,0 |
15 |
23 Out 2012 |
30 Out 2012 |
€ 2,7 |
10 |
26 Abr 2012 |
04 Mai 2012 |
€ 1,8 |
26 |
17 Mar 2012 |
24 Abr 2012 |
€ 1,5 |
30 |
09 Jan 2012 |
16 Jan 2012 |
€ 0,6 |
7 |
29 Set 2011 |
06 Out 2011 |
€ 2,0 |
15 |
22 Set 2011 |
29 Set 2011 |
€ 5,0 |
10 |
14 Set 2011 |
21 Set 2011 |
€ 4,75 |
5 |
25 Mai 2011 |
01 Jun 2011 |
€ 1,75 |
10 |
24 Mai 2011 |
31 Mai 2011 |