Confidencial 2.0

O ainda presidente da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), Tomás Correia, fez este fim-de-semana uma viagem-relâmpago a Luanda para fechar a venda de 31% do capital do banco ao empresário angolano Mário Palhares. Depois desta operação, o Grupo Montepio passou a deter 51% do capital do Finibanco Angola, sendo o restante controlado por Mário Palhares, o presidente do BNI e que acaba de tomar uma posição no Banco Efisa.

A redução da posição do banco foi aprovada numa reunião da administração do Montepio Geral, em Março, e evita que a exposição da CEMG ao risco das operações angolana seja considerado a 100%, aliviando a pressão sobre os rácios de capital e disfarçando a insuficiência de capitais do banco. A venda retira também o Finibanco Angola da órbita da supervisão do Banco de Portugal, garantindo que dois dos actuais administradores e o próprio Tomás Correia, que estão sob o crivo das autoridades portuguesas, se posam manter em funções.

 

Tomás Correia partiu de Lisboa na quinta-feira à noite, do aeródromo de Tires, num avião privado pertencente ao banqueiro angolano Mário Palhares, e regressou a Lisboa na madrugada de Domingo.

O Finibanco Angola é uma das chaves do Caso Montepio.

A pista angolana do Caso Montepio passa por negócios cruzados entre os filhos de Tomás Coreia e Paulo Guilherme, filho do construtor José Guilherme, e abarca outros dossiers quentes, como o negócio da construção da nova sede do Finibanco Angola e os financiamentos a Paulo Guilherme para a compra de unidades de participação no Fundo que detém parte do capital da própria CEMG, numa operação circular proibida pelos reguladores do mercado e pelo supervisor da banca. Há também indícios de desvio de fundos, conforme o CONFIDENCIAL revelou há uma semana.

Em Lisboa, todas estas operações estão já sob a mira da Procuradoria-Geral da República, que confirmou ter recebido uma denúncia do Banco de Portugal e iniciado averiguações.

Afastado pelo Banco de Portugal da presidência da CEMG, Tomás Correia pretende manter o controlo do Finibanco Angola e já anunciou que vai recandidatar-se a novo mandato de presidente da Associação Mutualista que controla a maioria do capital do Montepio, tentando desta forma manter algum poder no Grupo e contrariar investigações internas aos seus actos de gestão.

O grupo de associados do Montepio Geral “Salvem o Pelicano”, vai pedir hoje a intervenção do Banco de Portugal na Caixa Económica Montepio Geral, alegando uma série de irregularidades na eleição dos novos órgãos sociais. Além de violações aos estatutos da CEMG, os associados estranham a inclusão de novos administradores sem idoneidade reconhecida pelo Banco de Portugal e de nomes nos outros corpos sociais que não garantem a independência da nova administração face ao anterior presidente, Tomás Correia, que está no epicentro do Caso Montepio e a quem poderão ser vir pedidas responsabilidade pelas irregularidades detectadas na gestão do Grupo.

 

Na próxima semana serão formalizadas mais denúncias junto da Procuradoria-Geral da República.

Os requisitos de capitais adicionais que o Banco Central Europeu (BCE), através do Mecanismo de Controlo Individual, exigirá a cada uma das instituições financeiras directamente supervisionadas, serão comunicados no Outono a cada entidade, mas não serão tornados públicos.

A medida pode ser interpretada como uma limitação sobre a transparência, mas considera-se que o oposto pode representar problemas maiores para os bancos individualmente.

As exigências de capital para os bancos da Zona Euro não só não vão abrandar, num futuro próximo, como irão aumentar significativamente a curto prazo. Depois do Verão é esperado que o BCE, seguindo as recomendações do Mecanismo Único de Supervisão (MUS), comunique às entidades presentes na Zona Euro, que almofada de capital adicional deverão ter, no âmbito do pilar de Basileia II. Os níveis de capital próprio para cada banco dependerão do seu tipo de negócio e perfil de risco, entre outras variáveis.

As autoridades de supervisão têm tornado claro que, nas condições actuais, todas as instituições financeiras devem ter um nível mínimo de capital próprio de 8%, percentual que pode subir.

O BCE poderá impor critérios restritivos à distribuição de dividendos aos accionistas ou proibir certas operações, se considerar que alguns bancos estão ainda longe do capital mínimo razoável.

O Banco de Portugal sofreu na semana passada dois sérios reveses no processo de Resolução do Novo Banco, com um Tribunal de Lisboa a defender que o banco terá de responder directamente por toda a litigância futura, e a descoberta de que a Resolução não respeitou o estipulado no Código do Processo Administrativo, o que poderá levar algumas partes prejudicadas pela Resolução a requererem a sua anulação.

Os dois factos apanharam os juristas do banco central desprevenidos e podem baralhar o calendário da venda, num momento em que a quebra nas Bolsas de Xangai e Hong Kong está a colocar problemas de liquidez aos três candidatos à compra.

É cada vez mais certo que o futuro dono do banco terá de responder pelas contingências futuras. A Goldman Sachs, que levou a litigância para Londres, de forma a escapar ás pressões do governo português, reclama 752 milhões de euros, num processo que é dado como ganho pelo banco de investimento. Américo Amorim, por seu lado, tem uma acçao contra o Novo Banco no valor de 180 milhões.

A onda de choque proveniente das Bolsas de Xangai e Hong kong provocou o atraso nas entregas das propostas para a aquisição do Novo Banco. Tal como o CONFIDENCIAL avançou há duas semanas, os chineses da Fosun e da Anbang perderam a sua pujança financeira e necessitaram de mais tempo para reunir as condições para aquisição do banco português. Chegou a estar em cima da mesa uma renegociação dos termos iniciais do negócio, todavia o Banco de Portugal manteve-se firme e preferiu adiar a conclusão e entrega final das propostas.

Perante este cenário, correu o rumor no mercado que o Fundo Apollo poderia beneficiar deste golpe nas empresas chinesas. Porém, o CONFIDENCIAL sabe que também o fundo norte-americano está exposto ao crash chinês e poderá inclusivamente colocar em causa a sua capacidade de investimento.

A lista liderada por José Félix Morgado para o Conselho de Administração da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), que será votada na Assembleia Geral agendada para a próxima quarta-feira, terá de ser alterada, por imposição do Banco de Portugal. O banco central tem 30 dias após a data de eleição dos novos administradores para se pronunciar sobre a idoneidade e as competências dos nomes que lhe forem apresentados, mas, apesar de ainda não haver nomeação formal, já fez um pré-escrutínio aos nomes apresentados.

Luís Almeida, administrador do Finibanco Angola, é um dos nomes a quem o Banco de Portugal não reconhecerá idoneidade, depois de a Procuradoria-Geral da República ter confirmado, no início da semana, que está a investigar operações do banco angolano do grupo Montepio Geral que indiciam branqueamento de capitais. Às investigações da PGR juntam-se as desconfianças do banco central em relação a um administrador de um banco onde as inspecções do supervisor têm detectado várias irregularidades. O banco central entende que, embora possa não estar directamente relacionado com essas operações e irregularidades, Luís Almeida estava obrigado a comunicá-las ao regulador. Pelas mesmas razões, João Cunha Neves, que além do Finibanco Angola é também um dos actuais administradores da Caixa Económica Montepio Geral. Além da ligação ao Finibanco Angola, ambos os gestores são próximos do ainda presidente, Tomás Correia, o que agrava as desconfianças do banco central.

Fernando Santo, secretário de Estado da ministra Paula Teixeira da Cruz, entretanto nomeado administrador da empresa do Montepio que gere os imóveis do grupo, é outro dos nomes que levanta objecções, dada a sua inexperiência no sector bancário. Em relação a este antigo bastonário da Ordem dos Engenheiros, o Banco de Portugal poderá aceitar a sua nomeação para um cargo de secretário-geral, por um período de dois anos, podendo depois subir a administrador. Uma solução que o banco central já experimentou, com sucesso, com o antigo presidente do AICEP, Pedro Reis, que está como secretário-geral do Millennium bcp.

Na próxima semana serão formalizadas mais denúncias junto da Procuradoria-Geral da República e do Banco de Portugal sobre actos de gestão do actual Conselho de Administração da Caixa Económica Montepio Geral, ainda presidido por Tomás Correia, soube o CONFIDENCIAL. As novas denúncias e a audiência no Banco de Portugal, do grupo de associados do Montepio Geral “Salvem o Pelicano”, poderão levar à abertura de novos inquéritos e afastar definitivamente qualquer solução para a CEMG, que seja de iniciativa ou apadrinhada por Tomás Correia.