O general e deputado Abílio Kamalata Numa é apontado como o mais provável sucessor de Isaías Samakuva, que deverá abandonar a presidência da UNITA no próximo congresso do partido, que decorrerá de 3 a 5 de Dezembro. Abílio Kamalata Numa já confirmou a sua candidatura à presidência do partido, embora defenda que Isaías Samakuva se deve manter como cabeça de lista da UNITA nas eleições gerais de 2017.
Offshore do Lianzi arranca em Outubro
O arranque da exploração offshore da bacia petrolífera do Lianzi, um projecto conjunto de Angola com o vizinho Congo-Brazzaville, foi anunciado para Outubro. Os analistas apontam para uma produção inicial de 3500 barris/dia, que poderá subir para 10 mil barris com a entrada da operação em velocidade de cruzeiro. A receita será dividida equitativamente entre os dois países.
A Chevron é a operadora da exploração, onde investiu cerca de 2,5 mil milhões de dólares. A multinacional norte-americana integra o comité representativo dos dois países, que inclui ainda a Total e as estatais angolana Sonangol e a congolesa SNPC.
O depósito do Lianzi tem reservas comprovadas de 70 milhões de barris
“Diário Económico” em mãos angolanas
A solução para o “Diário Económico” deverá estar concluída nas próximas três semanas, antes da entrega do Novo Banco, principal credor do jornal, aos seus novos accionistas privados. Na semana passada, soube-se que a Ongoing, que controla o diário e o canal associado ETV, mandatou o BESI para negociar com os compradores interessados.
Como o CONFIDENCIAL revelou, no início de Julho o empresário Álvaro Sobrinho terá feito uma proposta de 7 milhões de euros pela compra do “Económico”, juntando-se assim ao leque de interessados em controlar o maior diário económico português e o canal de cabo que lhe está associado. A proposta de Sobrinho é superior em cerca de 2 milhões de euros à que foi apresentada pela também angolana Isabel dos Santos. Na corrida estará também a Global Media (DN, JN e TSF), neste caso numa operação que poderá incluir uma troca de participações entre os accionistas do grupo e os da Ongoing.
O grupo angolano Media Rumo, que detém a revista de economia “Rumo” e o semanário “Mercado” (e que tem como parceiro em Lisboa o “Diário de Notícias”, com o qual é distribuído às terças-feiras em Portugal), terá feito a melhor proposta à Ongoing, batendo as ofertas da empresária angolana Isabel dos Santos e da Global Media (o grupo que controla o “Diário de Notícias”, o “Jornal de Notícias”, o diário desportivo “O Jogo” e a TSF), onde um dos maiores accionistas é o também angolano António Mosquito.
O grupo Media Rumo tem como accionista visível o presidente Domingos Vunge, que transitou da Score Media, onde tinha como sócio Vítor Fernandes. Vunge conta com a colaboração de Filipe Coelho, que foi administrador da Medianova, o grupo de media de Álvaro Sobrinho. Nos bastidores dos media, o CONFIDENCIAL ouviu dizer que, por detrás da Media Rumo, estará precisamente Álvaro Sobrinho, e que este novo grupo é o espelho dos interesses que o empresário angolano tem na Newshold, dono do semanário “Sol” e do diário “i”.
A Score Media publica o semanário económico angolano “Expansão”, que foi editado a partir de Lisboa com a colaboração do “Económico”, e a revista “Estratégia”. Raul Vaz, director do “Económico”, e António Costa, o seu antecessor no lugar, foram ambos consultores do “Expansão” e da “Estratégia”, datando dessa altura o seu relacionamento com Vunge. O “Económico” poderia assim ser o novo parceiro estratégico do semanário económico “Mercado”, em substituição do “Diário de Notícias”.
O Novo Banco, principal credor do “Económico”, já informou Nuno Vasconcelos, patrão da Ongoing, que a solução para o grupo terá de ser encontrada antes da privatização do banco. Se a Ongoing não avançar com a reestruturação, o Novo Banco ameaça com a execução dos seus créditos e com a tomada do controlo do “Económico”, tendo em vista a sua posterior alienação. Também o Millennium bcp, o outro banco credor, já ameaçou executar as garantias que lhe foram prestadas, se uma solução para o grupo não for encontrada até ao final do mês. No Montepio Geral, um eventual default da Ongoing provocaria um rombo de 70 milhões de euros.
Manuel Salgado sai da Câmara de Lisboa
Manuel Salgado estará de saída da vereação da capital. Manuel Salgado é primo de Ricardo Espírito Santo Salgado, o ex-homem forte do BES, e a aprovação de investimentos imobiliários do grupo BES em Lisboa, pelo próprio vereador socialista, está a incomodar o PS de António Costa. Depois dos erros cometidos na pré-campanha eleitoral, Costa não quer correr o risco de ver rebentar um potencial escândalo com um dos vereadores que foi o seu braço-direito quando presidia à autarquia lisboeta.
Cabo Verde troca Lisboa por Luanda
A nova estratégia diplomática de Cabo Verde passa pelo reforço da cooperação com Angola e China, para aligeirar a enorme dependência do arquipélago em relação a Portugal ou Itália, sobretudo no que respeita a investimentos no sector do turismo. A crise da economia europeia travou o investimento local destes dois países, levando Cabo Verde a procurar alternativas. Luanda e Pequim tenderão a ocupar os lugares preferenciais até agora reservados a Lisboa e Roma.
Em Junho, Praia e Luanda assinaram um memorando de entendimento para expandir a cooperação e investimento bilateral. Desde 2008 que Cabo Verde tem estado na mira do investimento, numa vaga que tem tido como principal protagonista a empresária angolana Isabel dos Santos, sobretudo nas áreas da energia, telecomunicações e banca. O acordo agora assinado prevê a expansão das parcerias a outros sectores prioritários, incluindo o turismo, as pescas e o transporte aéreo e marítimo.
Em Março foi inaugurado no Mindelo um terminal petrolífero para reabastecimento de combustível a navios, num investimento da Enacol (participada pela angolana Sonangol e pela Galp Energia), avaliado em 1,9 milhões de dólares. Na área dos transportes, a companhia aérea angolana TAAG tem sido referida como interessada em tomar uma posição na homóloga cabo-verdiana TACV, que o Governo pretende privatizar.
A privatização da TACV interessa também aos chineses da Okay Airways, enquanto a China Road & Bridge Corporation (CRBC) manifestou interesse em construir um porto de águas profundas e um terminal de cruzeiros na ilha de São Vicente, além de recuperar os estaleiros da Cabnave.
Em 2014, o ex-primeiro-ministro Gualberto do Rosário apresentou publicamente um plano que tem como objectivo tornar Cabo Verde, até 2023, num “Tigre do Atlântico”, por analogia com os “Tigres Asiáticos”, passando pela construção de três grandes refinarias e a instalação de grandes bancos norte-americanos e europeus.
Segundo relata o boletim noticioso Africa Monitor, o plano passava pela captação de investimento externo para sectores novos como indústrias química, electrónica e alimentar, levando ao aumento do tráfego nos portos, de passageiros e de mercadorias.
Os objectivos alargam-se ainda aos vizinhos da África Ocidental, com quem Cabo Verde pretende desenvolver relações comerciais mais fortes e potenciar o papel de plataforma logística e portuária da região.
Em 2014, foi inaugurada a maior infra-estrutura desportiva do arquipélago, o Estádio Nacional, também na ilha de Santiago, financiado pela China.
De Macau virá o maior investimento estrangeiro de sempre, avaliado em 273 milhões de dólares, promovido pelo empresário David Chow, um valor equivalente a 15% do PIB de Cabo Verde.
O projecto inclui, além de um hotel-casino de luxo, um centro de convenções, uma marina, uma estância termal e a requalificação de toda a orla marítima da Gamboa. Este gigantesco complexo turístico será construído no ilhéu de Santa Maria, situado em frente da capital, Cidade da Praia, numa área superior a 15 hectares. Cabo Verde concedeu à Macau Legend Development uma concessão de jogo por 25 anos para a ilha de Santiago, dos quais 15 em exclusivo. No que se refere ao jogo, David Chow disse que pretende instalar entre 30 a 40 mesas de jogo e slot machines destinadas ao turismo de massas.
O CONFIDENCIAL sabe também que existem vários acordos de cooperação com a China nas áreas do turismo, jurídica e dos registos notariais, e na formação de quadros, mas o projecto de David Chow para o ilhéu de Santa Maria será o primeiro investimento de grande envergadura a avançar em Cabo Verde.
BANIF afasta Tecnicrédito do Conselho Executivo
Jorge Tomé vai ser reconduzido como CEO do Banif, liderando um Conselho de Administração Executivo (CAE) onde também se mantém João Sousa, com o pelouro da área comercial, e que integra ainda o ex-Director-Geral, Jorge Nunes, responsável pela área de crédito e do imobiliário, Nuno Martins, que regressou há cerca de ano e meio do Banif Malta para director de operações, e Carlos Firme, até agora director com os pelouros do marketing e da comunicação. Luís Amado mantém-se como chairman.
Saem do CAE, João Paulo Almeida, a quem o Banco de Portugal não renovou a idoneidade, devido a irregularidades detectadas quando estava no Banif Investimentos, e Vítor Farinha Nunes, o último representante do accionista Tecnicrédito (Grupo Auto-Industrial) na administração do banco.
A constituição do novo CAE causou alguma estranheza precisamente por não integrar nenhum representante da Tecnicrédito, avolumando os rumores de problemas entre o banco e um dos seus principais accionistas privados. Disseram ao CONFIDENCIAL que a Tecnicrédito colocou um processo contra o Banif, por ter descoberto que a valorização das acções do banco foi artificialmente alavancada, na altura da integração da Tecnicrédito no Universo Banif. Este facto levou a que a posição accionista da Tecnicrédito no capital do Banif acabasse por ser inferior ao que seria, sem a sobrevalorização das acções do banco agora detectada.
Venda do Banif Mais disfarça prejuízos
O Banif anunciou entretanto um resultado líquido consolidado de 16,1 milhões de euros relativo ao primeiro semestre, que compara com o prejuízo de 97,7 milhões registados no período homólogo do ano passado. Apesar da melhoria da margem financeira, da subida das comissões líquidas e da redução dos custos de estrutura e das provisões e imparidades, o resultado positivo só foi atingido devido à venda, no início de Junho, à Cofidis, da participação no Banif Mais, a unidade de crédito ao consumo do grupo, por 540 milhões de euros. A venda gerou um resultado extraordinário de 49,1 milhões. Sem este efeito, os resultados consolidados teriam sido negativo em cerca de 33 milhões.
A venda do Banif Mais permitiu também uma subida de 100 pontos base nos rácios de capital do banco, garantindo o cumprimento dos mínimos exigidos pelo Banco de Portugal.
Em 30 de Junho de 2015 o rácio de Common Equity Tier 1,calculado de acordo com as regras da CRD IV/CRR (regime transitório) situou-se em 8,4% e o rácio de solvabilidade total situou-se em 9,4%, tangencialmente acima dos limites regulamentares (40 pontos base). As novas regras de ponderação dos rácios com o risco da carteira de grandes clientes deverá levar o rácio de capital abaixo dos mínimos requeridos pelo BCE.
A solução poderá passar pela venda da posição nas seguradoras Açoreana ou do Banif Malta. O CONFIDENCIAL sabe que há neste momento duas propostas de compra do banco maltês, que estão em fase final de negociação. O Banif tem de vender todos os seus investimentos no exterior, incluindo o Banif Malta e Banif Cabo Verde, por imposição governamental, e em linha com as condições ditadas pela União Europeia, no âmbito de um acordo de auxílio estatal de Dezembro de 2012.
Um dos interessados no Banco de Malta são os britânicos da Omada Capital , que estão a oferecer 25 milhões de euros.
Jorge Tomé pretende fechar a venda do Banif em Malta até ao final de Setembro, de forma a reflectir os ganhos da operação nas contas do terceiro trimestre. O encaixe destas vendas é fundamental para reforçar os rácios de capital do Banif e permitir reembolsar os 125 milhões de euros que ainda faltam pagar ao Estado, na parte de empréstimo que este fez sob a forma de subscrição de Coco´s . Por aprovar, pela Direcção-Geral de Concorrência da União Europeia, mantém-se o plano de reestruturação do banco.
Programas do PSD/CDS e do PS esqueceram-se da “economia de partilha” e da “remunicipalização dos serviços estratégicos”
Os programas da Coligação PSD-PS e do PS não incluem economia partilhada nem remunicipalização – as duas novas tendências das políticas públicas e estão, pelo menos em matéria de políticas públicas, pelo menos 15 anos atrasados. Apesar da tendência do mercado ir no sentido da economia partilhada (Share Economy) e da remunicipalização dos serviços de electricidade ou de água, por exemplo, em ambos os campos ainda se apostam nos chavões ideológicos dos anos oitenta e noventa.
A tendência das políticas públicas vai agora no sentido de discutir sobretudo o novo sentido que a economia partilhada tem ao nível de regulação a ter (tema tratado pelo CONFIDENCIAL a semana passada). A nova geração económica aposta em novos sentidos de propriedade e, graças às tecnologias digitais, é hoje possível ter mais eficiência e rentabilidade com instrumentos globais de decisão e informação, como o Uber, o Airbnb ou os sites de viagens e o jogo online, por exemplo. Ora os programas dos partidos políticos não têm nem uma palavra sobre o tema.
Administradores com vencimentos mais baixos e forte componente variável
No âmbito da reestruturação do grupo PT, Armando Pereira vai anunciar o novo modelo de remuneração dos seus administradores. O CONFIDENCIAL sabe que as remunerações propostas aos administradores irão encolher substancialmente e a componente variável irá crescer. O Comité de Auditoria será extinto, dando lugar a um “Conselho de Controlo Profissional”. O único comité que irá manter-se será o Comité de Remunerações. O número de administradores também vai encolher. Os franceses da Altice querem que um terço do Conselho de Administração seja composto por independentes, com mandatos de três anos. Apenas dois membros do Conselho de Administração serão considerados como “Top Management”.
Riscos reputacionais forçam saída de Tomás Correia
O ex- presidente da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) foi ontem forçado a desligar-se totalmente do banco, na sequência da assembleia geral extraordinária que nomeou a nova administração.liderada por José Félix Morgado. A reunião terminou num clima de grande tensão e acabaria por demorar mais de três horas, com a maioria dos 22 presentes a exigirem uma alteração de última hora na composição do Comité de Avaliações, alegando que a permanência de Tomás Correia nos órgãos sociais implicaria riscos reputacionais elevados que a CEMG não pode correr neste momento. Daí a decisão de banir o ex-presidente, cuja administração se encontra sob investigação das autoridades de regulação e supervisão e da Procuradoria-Geral da República.
Tomás Correia estava indicado como presidente do Comité de Avaliações, que integrava ainda Carlos Beato (ex-presidente da Câmara Municipal de Grândola) e o padre Vítor Melícias. A presidência do Comité de Avaliações e, por inerência, do Comité de Remunerações, garantiria a Tomás Correia grande controlo sobre o Conselho de Administração e uma palavra decisiva na remuneração dos elementos dos órgãos sociais.
Apesar dos protestos do ex-presidente, que classificou a alteração como um golpe de estado palaciano, a composição do Comité de Avaliações viria a ser totalmente alterada, com a nomeação de Álvaro Pinto Correia para a presidência (que acumulará com a presidência do Conselho Geral e de Supervisão), e de José Arez Romão e Fernando Ribeiro Mendes, como vogais.
Alemanha acaba com privatizações e avança com remunicipalização de serviços estratégicos
Desde os anos noventa, com o colapso do keynesianismo e a falência dos Estados por causa da estagflação, que o neomonetarismo iniciou a era de ouro das privatizações. Mas neste momento na Alemanha o que é verdadeiro é exactamente o oposto: o número de empresas estatais está a aumentar e as autoridades locais muitas vezes fazem nacionalizações irreversíveis. Em Portugal, os alemães da Network Economy estão a propor às autarquias um novo modelo de negócio, que permite recuperar empregos nos sectores da energia, água e resíduos sólidos para cada um dos municípios, em vez da sua concentração, que tem servido apenas para aumentar o endividamento bancário. Em Portugal como na Alemanha foi travada a venda dos caminhos-de-ferro estatais. Porquê?
As negociações com a Grécia falharam até o país aceitar vender terras e activos até 50 mil milhões de euros. Foi uma insistência do ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble (CDU). Porém, ele mantém na Alemanha as suas participações estatais. Depois de uma onda de privatizações nos anos noventa até ao início dos anos 2000, a tendência agora está de volta na direcção oposta, como uma visão geral do desenvolvimento nos últimos anos mostra. O Governo Federal aumentou o número dos seus investimentos, mas também nas comunidades onde está de volta a renacionalização do sector da energia.
Os anos noventa foram a década de privatizações. Na Alemanha Oriental, o Treuhandanstalt foi fundado apenas com a finalidade de transferir as empresas estatais para mãos privadas. Além disso, na antiga Alemanha Ocidental, a partir do jornal oficial Federal, foram criadas as novas sociedades anónimas, a Telekom, a Deutsche Post e o Postbank , que foram sendo privatizadas gradualmente. Na Telekom, o Governo Federal detém ainda 17,1% hoje, directa e indirectamente 14,5%, através do Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW). O Postbank está totalmente privatizado. Também com o objectivo de que o Estado se retirará em algum momento, o alemão Bahn AG surgiu na década de noventa.
Caminho copiado seguiu Portugal desde Cavaco Silva e sobretudo com os governos do PS e com Passos Coelho: os CTT deram origem à Portugal Telecom, que foi privatizada a benefício do Grupo Espírito Santo. Os CTT foram já privatizados por imposição da Troika, tendo um núcleo de fundos americanos e europeus garantido a estratégia da Rafael Mora/Miguel Relvas, que passa por manter a administração de Francisco Lacerda e que conseguiu do Governo a licença para o Banco Postal.
O mesmo aconteceu com a Galp, que foi dividida por privados nos anos 90 e depois cedida, por Pina Moura e António Guterres (no período em que a corrupção tomou conta da política nacional), a interesses italianos da ENI (controlada na altura por ex-comunistas), e que finalmente veio a ficar nas mãos de Américo Amorim e de investidores angolanos. Portugal privatizou ainda a fileira do papel (Portucel e Soporcel), que deu origem ao grupo Queirós Pereira, a indústria naval (Setenave e Lisnave) e a Quimigal, que deu origem ao novo grupo José de Mello, a Compal (onde assentou o grupo Jorge de Mello), entretanto vendida ao grupo Sumol, a EDP, actualmente controlada por interesses chineses e fundos americanos, e os transportes rodoviários, que beneficiaram o novo grupo Pedrosa. As privatizações bancárias beneficiaram grupos em falência e anteciparam a concentração feita pelo Santander, BCP e BES. À excepção dos espanhóis, os bancos nacionais estão em situação de pré-falência. O Novo Banco a necessitar de um aumento de capital de mais de 1,8 mil milhões e o BCP à beira do colapso e sem solução à vista, depois de falhada a fusão com o BPI, mais uma vez.
Os últimos processos de privatização, como a TAP, EGF ou mercado abastecedor, ainda correm os seus trâmites. A privatização das Águas de Portugal está ainda na mira do CDS, que nomeou Luís Nobre Guedes, amigo de Paulo Portas e sócio no “Independente”, para presidente da empresa.
A crise financeira mudou objectivos de política pública
Dois motivos estão sempre por detrás de uma privatização: os primeiros são considerações regulatórias e os segundos são interesses orçamentais.
Na Alemanha, após o colapso do sistema económico comunista, dominou a percepção de que o Estado é incompetente. O Governo Federal conservador-liberal alienou as acções das empresas públicas por convicção ideológica. O Governo SPD-verde usou, por seu lado, as privatizações para tapar buracos no orçamento. Foi nesta linha que, depois dos anos noventa, também se privatizou em Portugal. Sempre para reduzir dívida, mas PS e PSD sempre privatizaram por causa das comissões dos bancos e eventualmente por causa do financiamento dos partidos políticos e de alguns ministros, mais do que por razões orçamentais. Verdadeiramente privatizações por razões orçamentais foram apenas feitas nos governos de Durão Barroso e de Passos Coelho, embora também neles exista forte suspeita de corrupção.
Com a crise financeira, o quadro mudou. O Governo Federal alemão, por exemplo, teve que absorver bancos para evitar a sua falência. A nacionalização do Deutsche Bahn é uma memória distante, embora Schäuble tenha feito o discurso ideológico: “Na economia social de mercado deve ser reduzido o interesse do Estado em empresas, por razões regulamentares, a um mínimo.” O relatório anual alemão deste ano sobre o SEE lista 107 investimentos directos e 549 participações significativas. Em 2007 eram cerca de 150 explorações a menos. O aumento é, sem dúvida, expressão do que a grande coligação quer em termos de nacionalização da economia. A nacionalização deixou de ser um instrumento ideológico para passar a ser um instrumento de política pública, que mesmo os governos liberais usam durante uma crise. Por exemplo, a maioria dos investimentos são subsidiárias do Deutsche Bahn, que se posiciona internacionalmente. Somente 91 dos investimentos foram contabilizados pela companhia ferroviária britânica Arriva, que foi adquirida em 2010. Há também outras empresas ferroviárias e rodoviárias no país e no exterior.
Em Portugal, apenas o BPN foi nacionalizado por José Sócrates, mas já foi privatizado, tendo apenas sido contabilizados cerca de 6 mil milhões de prejuízos. A intervenção na banca feita pelo Estado tem sido progressivamente libertada em função do domínio angolano e chinês (ambos de entrepostos agentes de Governos, pelo que verdadeiramente se trata de uma nacionalização a favor de Governos estrangeiros).
As grandes privatizações feitas com a colaboração de Miguel Relvas/Jorge Coelho deram um privilégio à Mota e Companhia, nos casos das pontes sobre o Tejo, Estaleiros Navais de Viana do Castelo e EGF.
Indústria da energia com interesse para os municípios
Além dos caminhos-de-ferro e do resto das acções da Telekom e dos Correios, o potencial de privatização foi em grande parte esgotado nas últimas décadas. Ao longo dos anos, o Governo Federal vendeu a maioria das suas propriedades imobiliárias. Apenas há alguns dias, Schäuble vendeu mais de 75% em Deutsche Pfandbriefbank, um desdobramento da Hypo Real Estate, através de um IPO. Através do SoFFin Bund – Fundo de Estabilização do Mercado Financeiro – ainda detém 17,15% do Commerzbank e participações nos aeroportos de Colónia/Bona (quase 31%), Munique (26%) e Berlim/Brandeburgo (26%).
No caso português, ainda sobram os caminhos-de-ferro, as Águas de Portugal, os transportes fluviais e a Caixa Geral de Depósitos, para além de um número enorme de empresas e fundações estatais ligadas a ministérios.
Mas a onda de privatização está a parar. A tendência é para a remunicipalização pelo menos num sector: o sector da energia. As redes de electricidade são novamente exploradas por empresas locais na Alemanha. Em outras áreas – por exemplo, o abastecimento de água, do transporte e resíduos – ainda não há uma tendência global. O desenvolvimento no sentido de dar mais responsabilidades à iniciativa privada parece, pois, actualmente concluído nestas indústrias.
É isso mesmo que os alemães da Network Economy vêm apresentando a vários municípios em Portugal, depois do sucesso conseguido na Alemanha: a tendência é para fixar empregos em cada município e reduzir os preços, em vez de pagar a água ou a energia a nível nacional. É uma condição para o aumento da competitividade das cidades e dos municípios, estando estes do lado das populações e contra os interesses centralizadores e negócios dos governos centrais.
Privatização não leva automaticamente a melhores resultados
Quão forte é o efeito no mercado de energia alemão, mostram dados da Associação de Empresas Municipais (VKU). Desde 2007, 234 municípios têm concessões de redes de electricidade e de gás, que anteriormente estavam em mãos privadas, e que foram nacionalizadas. A lista vai desde Aitern, município em Baden-Württemberg , até Wustermark Brandeburgo. Não menos impressionante é a lista de 141 empresas de utilidade pública que foram reestabelecidas/recriadas desde 2005, para produzir electricidade para si ou para vender. No entanto, não é de excluir que os valores reais sejam ainda mais elevados. Nem as aquisições de concessão de municípios, nem a empresa de startups da cidade, estão registadas centralmente. O número de empregados nas empresas municipais alemãs, que são membros de VKU, de acordo com dados da Associação 2011-2014, aumentou cerca de 10 mil a 245 mil mais.
A remunicipalização do sector da energia tem várias razões. De acordo com um estudo realizado relativo aos anos de 2010 a 2015, estas concessões municipais representam já mais de metade do poder eléctrico na Alemanha. “Tem sido notado que as privatizações nem sempre levaram a melhores resultados. Alguns municípios, portanto, querem-se desfazer, a fim de recuperar mais influência sobre as decisões.” Além disso, as empresas do sector da energia estão muitas vezes amarradas a rendas garantidas, como acontece com a EDP em Portugal, o que faz com que o custo pago pelas populações seja muito superior ao custo real da produção. Bruxelas tem insistido para que Portugal acabe com as rendas da EDP, mas a eléctrica contratou Eduardo Catroga, Luís Campos e Cunha e políticos do PS e do CDS para garantir que tudo se mantenha. Bruxelas admite mesmo avançar unilateralmente no caso português, claramente o mais escandaloso da UE.
Por outro lado, as empresas municipais de energia também podem ser uma fonte de rendimento para os municípios, o que permite baixar os impostos ou então, por exemplo, também beneficia o transporte público eléctrico local (o metro de superfície, por exemplo), cuja decisão de implementação deve ser baseada em critérios económicos sólidos.
Remunicipalização fora do programa do PS e do PSD
O CONFIDENCIAL analisou os programas eleitorais da Coligação e do Partido Socialista e verificou que, tal como na economia digital e na economia de partilha, os políticos portugueses estão pelo menos uma década atrasados sobre as tendências das políticas públicas nos países mais desenvolvidos, demonstrando o efeito da pouca preparação dos quadros do ISCTE que apoiam o PS e a nula preparação estratégica das equipas convidadas por Paulo Portas e Passos Coelho para elaborarem o programa da Coligação.
Os termos da regulação da economia partilhada (que o CONFIDENCIAL tratou na semana passada) e da remunicipalização da produção de electricidade, das empresas das águas (tratamento e distribuição) e dos resíduos sólidos podem, porém, vir a marcar o próximo ciclo das eleições municipais em Portugal, permitindo aos municípios encarar políticas amigas dos consumidores e que incluam uma diferenciação positiva a favor dos mais pobres e de taxas favoráveis para os que mais necessitem, sem terem de pagar os encargos colossais dos financeiros e fundos estrangeiros que controlam as empresas vendidas nas privatizações. Por outro lado, as privatizações não têm sido uma panaceia: tornar privados serviços e indústrias a partir de monopólios públicos é geralmente pior, como se verificou no sector bancário. Por outro lado, obrigar os incumbentes privatizados a terem a concorrência das empresas municipais será certamente melhor para evitar a captura dos governos e dos reguladores, sempre tão corruptíveis em mercados pequenos como o português…