Wolfgang Schäuble insiste: “A Europa só vai funcionar se as regras forem as mesmas para os grandes e os pequenos Estados membros”

O ministro alemão Wolfgang Schäuble teve um papel central na definição das políticas que têm sido implementadas para resolver a crise da zona euro e os problemas económicos persistentes enfrentados pelos países europeus como consequência. Na sequência de uma recente palestra na LSE, o ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schäuble, respondeu a perguntas da equipe LSE e estudantes sobre a necessidade de regras a serem aplicadas de forma consistente em todos os estados, o impacto das políticas de austeridade na economia europeia, e próximo referendo do Reino Unido em adesão à UE. Dada a relevância da sua opinião, o Confidencial transcreve a entrevista:

 

Bernard Casey – Referiu anteriormente que os Estados membros da UE devem seguir as regras da zona euro. Pensando em 2002-3 e nos critérios de Maastricht, em que circunstâncias devem ser alteradas as regras?

 

Wolfgang Schäuble – As regras na Europa devem ser as mesmas para os Estados membros mais pequenos e para os Estados-Membros maiores, e foi um grande erro que, em 2002-3, as regras tenham sido quebradas pela Alemanha e pela França. Esse é o início da história. Se os dois maiores Estados-Membros da UE não seguiam as regras, não nos devemos surpreender com o facto dos outros seguirem o exemplo, portanto, concordo totalmente.

Mas as regras da Europa precisam de ser implementadas através do julgamento da Comissão, não pelo julgamento dos Estados-Membros. Eu duvido – e um monte de meus colegas duvida – que a aplicação das regras pela Comissão no último par de anos tenha sido a mesma no caso dos maiores Estados-Membros e no caso dos menores. O tratamento exigido à França e a Portugal, para dar um exemplo, tem sido visto por todos como o muito diferente. A Europa só vai funcionar se as regras forem as mesmas para os pequenos e os grandes Estados-Membros: esses são os valores europeus.

 

Assim, a Alemanha deveria ter sido mais disciplinada?

 

Eu era um membro da oposição naquele tempo! Todo a gente precisa de tirar lições. Mas eu não digo que o governo alemão e eu sempre cumprimos as regras. Qualquer ser humano deve ter cuidado com a dizer ‘Oh, eu sou o único que está sempre respeitar as regras’. Mas pode-se tentar aprender lições.

 

Kevin Featherstone – É conhecido pelas suas posições a favor da austeridade e contra o uso de estímulos fiscais. Qual foi a evidência que o convenceu?

 

Wolfgang Schäuble – Se você olhar para as economias da zona euro, não é possível encontrar uma relação entre “dívida maior ligada a crescimento mais elevado”. É completamente o oposto. É uma questão de facto. Nas reuniões do G20 e do FMI que participei ao longo dos últimos seis anos, nós concordamos que para o crescimento sustentável é decisivo para ter competitividade, as reformas estruturais, investimento e financiamento sustentável. Nós concordamos que o espaço para a política monetária é muito limitado durante o último par de anos, e até mesmo, o espaço para a política orçamental é mais limitado do que costumava ser, porque temos um nível de endividamento público, que é maior do que era no o fim da segunda Guerra Mundial. Portanto, o espaço para endividamento adicional é muito limitado.

Esta é uma razão. E é de um modo crescente dado que a velha maneira de estimular o crescimento não funciona na economia. A maioria dos economistas somente se lembra da primeira metade da teoria de Keynes – gastos adicionais em tempos de crise -, mas esquecem de que é necessário reduzir os gastos quando tem excedentes. Só que 50 por cento de Keynes, não funciona por conta própria. É esse o problema.

A meu ver, o que se subestima é que a economia é uma ciência social: é combinado com os seres humanos, portanto, não é estritamente racional. Não é matemática, é psicologia. Portanto, estou muito mais em favor da economia de comportamento. Eu acredito que o elemento de risco moral é muito importante. Talvez outros estejam certos para os Estados Unidos, mas, dada a construção da união monetária, a dimensão do risco moral é enorme.

E, em substância, alguns Estados-Membros da zona euro sofreram muitíssimo, garantindo assim, por alguns anos, baixas taxas de juro – que nunca tinha experimentado antes – e esqueceram-se de fazer o que era mais crítico. Esse é o problema fundamental na economia europeia: não é uma questão de se é um espaço orçamental ou de responsabilidade fiscal mais comum; é uma questão de não dar muitos incentivos errados. Isso porque, se houver um conflito entre as questões de longo prazo e de curto prazo, os órgãos políticos – governos ou parlamentos – darão sempre prioridade às questões de curto prazo. Isso faz com que muitas das economias da Europa sejam fracas, o que é um grande problema.

 

Kevin Featherstone – Em relação à crise dos refugiados, como acha que a UE pode organizar a solidariedade?

 

Wolfgang Schäuble – Acho que estamos a fazer isso. A Europa move-se sempre muito lentamente, mas vai ver nas próximas reuniões dos chefes de Estado da UE as coisas a evoluirem. Mesmo a Comissão Europeia disse que tomou muito tempo. (…)

Nós não podemos acomodar sete bilhões de pessoas na Europa e não podemos acolher todas as pessoas que sofrem. Mas isso não significa que não devamos salvar aqueles alguns. Temos de encontrar o equilíbrio certo.

Portanto, a grande questão para obter mais solidariedade é, em meu entender, que devemos empenharmo-nos, com mais força, na nossa vizinhança e colocar mais recursos nessa ajuda. Só que se gastar mais dinheiro na região, não posso gastar mais dinheiro na Alemanha…

 

Kevin Featherstone   – Acredita que o Grexit ainda está sobre a mesa? Você ainda acha que a Grécia estaria melhor fora da zona euro?

 

Wolfgang Schäuble – Após negociações difíceis, conseguimos um acordo com a Grécia. Portanto, o Grexit não está sobre a mesa, mas cabe à Grécia, para ficar, cumprir com o que foi. E, claro, há uma nova situação agora, a crise dos refugiados, e, portanto, a Grécia precisa de solidariedade adicional e estamos a conceder essa ajuda adicional. Mas isso não significa que a Grécia não deve trabalhar para recuperar a competitividade. Isso é uma obrigação, mas é também o que o governo está a fazer – ou pelo menos diz que está a fazer.

 

Kevin Featherstone – Em termos do referendo no Reino Unido sobre a adesão à UE, diria a Boris Johnson que só há uma coisa que o Reino Unido pode negociar? Se a votação britânica favor de Brexit, não há nenhum outro acordo possível?

 

Wolfgang Schäuble – O Reino Unido está a organizar um referendo. Uma vez que o Reino Unido vai votar num referendo, acho que o Reino Unido deve tomar uma decisão. E não dizer: “Oh, nós realmente não queremos decidir!”. Não, isso não é justo. Um negócio é um negócio e quem sair está fora, e espero que tomem a decisão certa.

 

http://bit.ly/1QB3a8w

 

 

A crise política e económica chega a um momento decisivo no Brasil

O Brasil está a viver um mês de março frenético no plano político e institucional. As manifestações em massa de domingo, dia 13 de março, contra a presidente Dilma Rousseff e contra seu predecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, cada vez mais comprometidos pelo escândalo de corrupção da Petrobrás, companhia petrolífera estatal, e contra o Partido dos Trabalhadores, a que ambos pertencem, eliminaram qualquer dúvida que pudesse haver sobre o sentimento de crise generalizada no país.

 

Conforme explica Anita Kon, professora de economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mais de quatro milhões de pessoas ― um milhão, de acordo com estimativas mais conservadoras ― saíram às ruas acompanhados pela família, e de forma pacífica, para expressar seu descontentamento com a “deterioração da situação política e econômica do país, mas, principalmente, contra a corrupção ― que envolve Dilma e Lula, políticos de todas as tendências e empresários ― e a favor da continuação das investigações criminais pela justiça dos casos de corrupção e de lavagem de dinheiro”.

 

A maior concentração ocorreu em São Paulo, onde o grito mais escutado entre os mais de 500.000 manifestantes foi “Fora Dilma”, embora chamasse também a atenção o boneco inflável do ex-presidente Lula vestido de presidiário. Grande parte da população culpa a presidente pela crise econômica em que se encontra mergulhado o país. Prova disso é que seu índice de popularidade, em torno de 10%, é o mais baixo já registrado por um governante brasileiro. Os últimos números do Produto Interno Bruto (PIB) são mais do que decepcionantes para uma potência emergente como o Brasil: em 2015, o PIB caiu 3,8% e acredita-se que, em 2016, o retrocesso seja de 3,45%, o que totalizaria dois anos seguidos de recessão.

 

O humor da população começou a ficar irritadiço na sexta-feira, dia 4 de março, quando a polícia buscou Lula em sua casa e o interrogou durante quase quatro horas sobre questões ligadas ao caso da Petrobrás. O Ministério Público (MP) divulgou um relatório acusando-o de ser “um dos principais beneficiários” de uma trama de corrupção que, supostamente, teria desviado R$ 10 bilhões (2,4 bilhões de euros) entre 2004 e 2012. Poucos dias mais tarde, em uma investigação paralela, o MP de São Paulo pediu a prisão preventiva de Lula pelo delito de lavagem de dinheiro mediante ocultação de patrimônio ― um apartamento de luxo no litoral e um sítio no interior de São Paulo ― e falsificação de documentos. O juiz do caso suspeita que as propriedades tenham sido presentes de empresas envolvidas na rede de subornos da Petrobrás.

 

No dia 16 de março, e como prova da imprevisibilidade do cenário político que se vive atualmente no Brasil, Lula foi nomeado ministro da Casa Civil de Dilma, o que lhe garantiria foro privilegiado e impediria que o juiz Sérgio Moro, à frente do caso da Petrobrás, o mandasse para a cadeia. Como ministro, Lula só poderia ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mais lento em suas decisões. Contudo, depois do vazamento de conversas telefônicas entre Dilma e Lula que pareciam dar a entender que a nomeação era uma maneira de livrar o ex-presidente da justiça, milhões de pessoas, contra o governo e a favor dele, voltaram a se manifestar nas ruas. Meia hora depois da posse do ex-presidente, um juiz anulou, por meio de uma liminar, a nomeação de Lula. A decisão foi ratificada poucas horas mais tarde por um juiz do STF, que devolvia a jurisdição do caso ao juiz Sérgio Moro e deixava Lula sem imunidade. No dia 22 de março, porém, Teori Zavascki, ministro do STF, determinou ao juiz Sérgio Moro que enviasse para o STF a investigação sobre Lula.

 

Dilma, por sua vez, negou a interpretação dada à conversa telefônica com Lula e justificou a nomeação do ex-presidente ― ícone da esquerda brasileira e latino-americana ― com base em motivos políticos. Isso não impediu que, quase imediatamente, se retomassem os trâmites para um eventual impeachment da presidente, que já vinha se processando desde o ano passado, mas que havia sido suspenso em dezembro devido a “erros procedimentais” detectados pelo MP. Dilma é acusada de ter feito manobras fiscais (“pedaladas”) irregulares para ajustar as contas do governo em 2015. A votação no Congresso que decidirá o futuro de Dilma à frente do governo ocorrerá entre final de abril e princípios de maio. Até então, o governo terá de conseguir apoio dos partidos considerados aliados para bloquear o processo, algo que os analistas consideram muito difícil, principalmente sem o poder de persuasão e o carisma de Lula para convencê-los.

 

A questão que todos se colocavam nos últimos meses era se Dilma conseguiria sobreviver, e por quanto tempo, a esse inferno astral que deixa o país no limbo institucional. Os especialistas dizem que a resposta a essa indagação é muito complexa, o que gera, porém, maiores incertezas acerca do futuro do país. Para Juan Carlos Martínez Lázaro, professor de economia da Escola de Negócios IE, “estamos como em uma partida de futebol: não sabemos qual lado decidirá o jogo”. Para ele, se houver um julgamento político, conforme pedem os que saem às ruas, “teremos um cenário de novas eleições em que o resultado será bastante complicado. Atualmente, Dilma está perdendo apoio parlamentar (dos partidos que governam em coalizão com o PT), e isso complica muito a governabilidade e acrescenta uma paralisia a mais à situação política já bastante engessada e, portanto, à economia”.

 

Origem econômica da crise

 

Do ponto de vista da economia, a entrada de Lula no governo ― cuja nomeação depende da aprovação colegiada do STF a partir de 29 de março ― pode assinalar o retorno de suas antigas políticas baseadas na expansão do crédito e do gasto público, o que seria uma volta de 180 graus em relação às políticas restritivas aplicadas por Dilma desde que assumiu seu segundo mandato, no início de 2015.

 

Embora o governo Lula (2003-2010) tenha obtido grandes sucessos no plano econômico e social, com a incorporação de milhões de brasileiros à classe média, a maior parte dos economistas não vê com bons olhos a aplicação desse tipo de receita no momento atual. É o que pensa, por exemplo, Martínez Lázaro. Para ele, o grande erro de Dilma, principalmente a partir do seu segundo mandato, foi não ter adotado anteriormente políticas mais austeras. “Era preciso que se adotasse uma disciplina fiscal muito antes, quando as coisas começaram a ir mal, porém ela optou por uma linha mais política em razão dos comícios para sua reeleição e isso, de algum modo, pesou sobre a economia brasileira. Também é verdade que muitos dos desequilíbrios da economia foram gestados nos governos anteriores.”

 

Com relação a esse último aspecto, Martínez Lázaro explica que a expansão econômica que viveu o país durante a década de prosperidade foi impressionante, tendo chegado a crescer 7,5% em 2010, “mas os desequilíbrios foram se acumulando: as contas públicas nunca eram totalmente saneadas, a inflação persistente exigia que as taxas de juros fossem mantidas em patamares elevados e havia uma dependência exagerada de capitais e de venda de commodities”. Tal situação, acrescenta, “explodiu com a piora do cenário econômico mundial, com a instabilidade da economia chinesa, queda dos preços das commodities e com a grave seca que afeta o país devido ao fenômeno El Niño“. Além disso, em dezembro do ano passado, o país perdeu o grau de investimento depois que as principais agências de risco rebaixaram a nota soberana do Brasil.

 

Os casos de corrupção também contribuíram para a paralisação da economia. Inúmeros executivos das grandes construtoras e empresas de infraestrutura do país estão na cadeia ou estão sendo investigados no caso da Petrobrás, o que freou os investimentos em certos setores, que são grandes impulsionadores do PIB brasileiro, com exceção das obras vinculadas diretamente aos Jogos Olímpicos.

 

O resultado é que aos números ruins do PIB se somam outros igualmente sombrios: “A contração da indústria brasileira foi de 6,2%, enquanto a da construção civil e da indústria de transformação, foi de 8% e de 9,7%, respectivamente”, ressalta Kon. A taxa de desemprego, acrescentou a professora, passou de 6%, em dezembro de 2014, para 9% em outubro de 2015, acompanhada da aceleração da inflação que chegou a 10,67% em dezembro, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, disse Kon, “a formação bruta de capital fixo teve um retrocesso de 14,1%, o que produziu uma taxa de investimento de 18,2% do PIB, consideravelmente baixa para as necessidades do país”.

 

Destruição criativa

 

“Tudo isso contribuiu para a formação de um coquetel realmente complexo”, observa Martínez Lázaro. “São coisas distintas, mas que acabam convergindo no final. Se houvesse estabilidade política, o governo poderia tomar medidas que agora não está tomando, o que gera desconfiança devido à incerteza em relação ao futuro: haverá impeachment? Quem será o novo presidente?”, todas essas indagações estão no ar. Cada dia que passa juntam-se a elas outras mais: Lula será ministro? Se o ex-presidente entrar no governo, teria ele condições de frear o impeachment, caso prospere?

 

Neste momento, a oposição faz uma leitura própria da repercussão que teria a nomeação até agora não concretizada de Lula como ministro e que, em sua opinião, o tornaria praticamente um presidente nas sombras, cuja missão seria substituir Dilma que, sem renunciar efetivamente, renunciaria na prática a seu cargo. Kon, da PUC-SP, também considera encerrado o segundo mandato de Dilma, mas por outros motivos: “O governo está inerte, paralisado, quando é preciso que tome medidas econômicas mais drásticas e duras, sobretudo pela dificuldade que tem diante de pressões políticas oriundas da Câmara dos Deputados, que se acha dividida por conflitos entre os partidos da base governista e a oposição e entre o Senado e a Câmara. O conflito e a divisão ocorrem também internamente, dentro do PT, partido da presidente.”

 

Para Kon, a maior parte da população, com exceção dos partidários do PT, e apesar de um provável período de instabilidade institucional, crê que a saída da presidente Dilma facilitaria a formação de “um acordo entre a maior parte dos partidos e a população no que diz respeito a adoção de medidas políticas e econômicas urgentes que tirem o país da situação de paralisia e o levem a crescer novamente a partir de 2017”.

 

Kon diz que as reformas são o caminho para sair do imbroglio institucional. A população, diz a professora, espera que as antigas estruturas econômicas, políticas e institucionais da nação, que já não são adequadas ao país e às condições atuais do mundo, sejam submetidas a um processo de “destruição criativa”, “pondo abaixo as bases ineficientes anteriores e criando novos sistemas adequados à época atual com perspectivas bem definidas para o futuro”.

 

Martínez Lázaro também pensa como Kon e explica que seria preciso fazer duas reformas fundamentais. A primeira delas seria de caráter econômico e consistiria em abrir, modernizar e reformar a economia para equipará-la às economias vizinhas do Pacífico, como a do Chile, Colômbia e Peru, “que também passam por dificuldades, mas que, por não estarem sob tantas intervenções e regulações, e sendo mais abertas, se encontram em melhor situação econômica e podem crescer com taxas de inflação menores e de forma ordenada, sem os desequilíbrios do Brasil”. A segunda reforma seria de índole política e consistiria em acabar com o sistema que promove a fragmentação parlamentar e obriga os partidos a “fazer pactos uns com os outros para garantir apoios, além de distribuir cargos e, provavelmente, conforme vimos nos casos recentes de corrupção, fundos através da estatal Petrobrás. Se o sistema não mudar, continuará a ser a origem de problemas futuros”, conclui.

 

(http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/4772/?utm_source=kw_newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=2016-03-23)

As taxas de juros negativas estimularão o crescimento ou terão efeito contrário?

Qualquer criança em idade escolar conhece as regras básicas da poupança: coloque o seu dinheiro no banco para render juros, que são pagos com o que o banco ganha emprestando dinheiro para outras pessoas. É muito simples.

Pelo menos, era. Agora as coisas estão a mudar, porque um número maior de bancos centrais começa a cobrar a quem faz depósitos nessas instituições, em vez de pagar. Teoricamente, trata-se apenas de mais um passo entre as várias tentativas de dar sustentabilidade ao crescimento económico tornando mais barata a contratação de empréstimos ou encorajando quem tem dinheiro a gastá-lo, em vez de guardá-lo. Contudo, ninguém sabe precisar qual o volume dessas taxas “negativas”, e há os que se perguntam se tal política não produzirá o efeito contrário ao pretendido.

“É uma coisa que me preocupa”, diz Olivia S. Mitchell, professora de economia empresarial e políticas públicas da Wharton. “Estamos acostumados a um ambiente em que se coloca um euro no banco e recebe aquele euro de volta”, diz ela. “Com taxas de juros negativas, os bancos vão cobrar uma taxa do tomador.”

“Creio que se trata de algo em que se deve pensar se a economia do país caminha em ritmo lento e se não há como estimulá-la”, observa Itay Goldstein, professor de finanças da Wharton. “Contudo, vejo com ceticismo a eficácia desse tipo de coisa.”

Em 2014, o Banco Central Europeu se tornou o primeiro grande banco de sua categoria a adotar uma política de juros negativos. Em dezembro, a instituição baixou novamente sua taxa, que é cobrada pelo dinheiro que mantém em depósito overnight para as instituições financeiras, reduzindo-a para – 0,3%. Suécia, Dinamarca e Suíça também usam taxas negativas. Na verdade, no final de 2015, cerca de 1/3 de toda a dívida emitida pelos governos da zona do euro teve rendimentos negativos, de acordo com a análise da Bloomberg.

No final de janeiro, o Banco do Japão anunciou que passaria a trabalhar também com taxas negativas. Quase ao mesmo tempo, a presidente do Federal Reserve [Fed, o banco central dos EUA], Janet Yellen, disse que o Fed estava estudando essa possibilidade, embora não tenha sinalizado para breve a redução das taxas.

Sinal de desespero

“As taxas negativas são um sinal de desespero, um sinal de que as opções políticas tradicionais se mostraram ineficazes e que novos limites devem ser explorados”, segundo a análise da Bloomberg. “Punem-se os bancos que acumulam dinheiro em vez de estender os empréstimos a empresas ou a tomadores mais frágeis. As taxas abaixo de zero jamais foram usadas em uma economia tão grande quanto a da zona do euro.”

Em outras palavras, não há registro histórico suficiente que permita dizer o que pode acontecer. As taxas negativas têm como propósito estimular o gasto, e não a poupança. Esse gasto ajudaria a aquecer a economia e a elevar os preços. A Europa e o Japão recorreram a taxas negativas para reduzir o risco da deflação e de inúmeros efeitos nocivos, tais como tornar o pagamento das dívidas mais oneroso ao longo do tempo.

Os bancos centrais têm controle direto sobre as taxas de juros de curto prazo, tais como as cobradas de instituições financeiras que mantêm depósitos em overnight nesses bancos centrais. Contudo, a redução das taxas de curto prazo tende a repercutir na economia levando a uma queda nas taxas de longo prazo regidas pela oferta e pela demanda. Isso se deve, em parte, ao fato de que as taxas de longo prazo sobre coisas como obrigações ou hipotecas baseiam-se em prognósticos do valor das taxas futuras de curto prazo.

“No momento em que você impacta o custo do capital para os bancos, isso afeta o preço de mercado dos ativos que eles compram e dos empréstimos que fazem”, diz Goldstein.

As taxas de juros mais baixas tendem igualmente a reduzir o valor da moeda, uma vez que a procura dos poupadores cairá à medida que procurarem melhores instrumentos de pagamentos em outras moedas. Uma moeda desvalorizada favorece as exportações e pode elevar a inflação ao tornar mais caras as importações. A decisão do Japão de adotar taxas negativas se deveu, em grande parte, a um esforço de desvalorização do yen ― embora tal estratégia pareça estar produzindo o efeito contrário.

Em termos práticos, uma taxa ligeiramente negativa não é muito diferente das taxas mais ou menos positivas que as poupanças de curto prazo ganharam ao longo de muitos anos. Afinal de contas, ganhar 0,1% não é muito melhor do que perder 0,1%. Depois de levar em conta a inflação ― refletida na chamada taxa de juros real ― os poupadores, na verdade, vêm perdendo dinheiro há anos.

Mesmo com taxas negativas, persiste o incentivo da poupança se um banco, fundo de mercado monetário ou obrigação de curto prazo, forem mais seguros do que uma ação, uma obrigação de longo prazo ou outro ativo. A poupança de curto prazo também pode ser mais acessível quando necessária. Portanto, um poupador que avalie as alternativas pode não se importar com as taxas negativas ― contanto que não sejam negativas demais. Contudo, isso não significa que a situação não seja incómoda.

O efeito das taxas negativas “depende inteiramente de quanto elas tenham sido reduzidas”, diz Mitchell. “O problema é que se houver inflação, o custo de vida sobe […] Tem sido muito difícil para pessoas como minha mãe, que distribuiu em diferentes datas o prazo de vencimento dos seus certificados de depósito e estava tentando viver dos juros em vez de sacar o principal. Os últimos oito anos foram difíceis” para pessoas que vivem de renda fixa.

De volta ao colchão

Há quem preveja que as taxas negativas ― se repassadas a clientes comuns dos bancos ― farão com que as empresas e o público deixem de recorrer à poupança tradicional. “Acho que o receio é de que as pessoas acabem por não colocar mais seu dinheiro no banco”, diz Goldstein. “Elas vão simplesmente guardá-lo. Vão pô-lo no colchão.”

Em tempos comuns, os poupadores usam os bancos e outros instrumentos monetários de curto prazo mesmo que a inflação corroa o valor da sua poupança, porque a inflação fará seu estrago ainda que o dinheiro esteja no colchão, ressalta Goldstein. Contudo, pode-se evitar o efeito de uma taxa negativa usando-se um colchão ou outra estratégia que não envolva a taxação da poupança, acrescentou.

“Uma vez que o valor nominal ou a taxa de juros [declarada] seja negativa, haverá uma perda adicional resultante da colocação do dinheiro em um banco”, diz Goldstein. Os bancos centrais que adotam taxas negativas estão, na verdade, fazendo um teste para “entender onde está o limite mínimo” ― o ponto em que o poupador decide que a vantagem de poupar é muito pequena.

“Há um custo real de armazenagem ―um custo decorrente de não pôr o dinheiro no banco”, diz Goldstein. Optar pelo ouro, por exemplo, exigiria o aluguel ou a compra de um cofre. Portanto, mesmo que os bancos cobrem uma tarifa sobre a poupança, o banco ainda seria uma alternativa melhor até certo ponto. “Ainda assim haverá um limite mínimo. As taxas, por exemplo, não podem ficar 10% negativas”, observa Goldstein.

“Se eles baixarem as taxas de juros o suficiente, começaremos a gastar” em vez de poupar, explica Goldstein. “As pessoas talvez invistam em imóveis. Podem pôr o dinheiro em ações, obrigações. Podem abrir uma empresa […] Na maior parte desses casos, a esperança é que estimulem a economia.”

Isso é bom, certo? O objetivo da taxa negativa não é fazer com que as pessoas com dinheiro o ponham para trabalhar ― construindo fábricas, contratando empregados, gastando com bens e serviços ou investindo em empresas?

É bom se a teoria se sustentar, mas é pouca a experiência disponível de que ela resistirá. De acordo com Christopher Swann, estrategista de gestão de fortunas da UBS, a estratégia pode dar errado se reduzir o lucro dos bancos ao estreitar a diferença entre as taxas que eles cobram de quem toma emprestado e as que pagam para obter dinheiro para os empréstimos. “Se os lucros forem muito prejudicados, os bancos podem reduzir os empréstimos”, escreveu Swann em um relatório de fevereiro.

Além disso, não se sabe ao certo se as taxas negativas podem levar os investidores das obrigações às ações, elevando os índices destas últimas. Na verdade, a redução do lucro dos bancos pode prejudicar efetivamente as ações, uma vez que esse tipo de banco nos EUA e no Japão se dedica, “em grande parte, à capitalização do mercado de ações”, disse Swann.

Outro receio diz respeito aos juros negativos: se forem generalizados, podem ter impacto sobre a inflação. Se o dinheiro estiver se desvalorizando, é menos provável que consumidores e empresas provoquem a elevação dos preços por meio de ofertas sucessivas por bens, serviços e mão de obra. Isso poderia desencadear uma deflação, que tem o efeito perverso de desestimular gastos, exatamente o oposto do que a política de juros negativa pretende. Em tempos de deflação, as economias encolhem.

Não há fórmula mágica

Portanto, as taxas negativas estimulam as economias conforme o pretendido ou teriam elas alguma consequência perversa não prevista?

“É difícil dizer”, observa Goldstein. “No fim das contas, a política monetária tem limites de ação.” Os bancos centrais mantiveram as taxas de juros em patamares históricos baixos durante anos, e o crescimento mesmo assim foi moroso. “Ela tem sua eficácia, mas não é nenhuma solução milagrosa.”

Goldstein prossegue: “A política monetária não é a única ferramenta de que dispomos. É preciso pensar também na política fiscal ― por exemplo, em criar um ambiente de negócios mais conveniente, diminuindo a regulação”, além de outras medidas.

No pior cenário possível, diz Goldstein, uma política de dinheiro fácil pode criar uma bolha de ativos ao permitir facilmente a elevação dos preços para coisas como casas e commodities. “Isso não estimula de fato a economia”, diz. Estimularia a inflação, e muito.

De que modo as taxas negativas afetariam as decisões rotineiras dos investidores em coisas como a divisão de um portfólio entre ações, obrigações e dinheiro?

“Com relação à alocação de ativos, não sei se há muita diferença entre o 0,1% que vimos ganhando nos últimos anos nos fundos de mercado monetário e o – 0,2% que podemos ganhar em um mundo de juros negativos”, disse Richard Marston, professor de finanças da Wharton. Não é certo, disse ele, que os bancos passariam efetivamente para os clientes os custos ligeiramente mais elevados dos depósitos interbancários.

É um território desconhecido, diz Mitchell, que teme a possibilidade de resultados indesejáveis, como uma corrida aos bancos. “Acho que está se formando uma grande confusão.”

 

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Costa quer relatório da BCG sobre a resolução

O BP estará a ocultar o relatório da BCG (Boston Consulting Group) que elaborou um relatório sobre a atuação do Banco de Portugal, no caso BES, e que foi entregue à Comissão de Avaliação às Decisões e à atuação do BP na supervisão do BES ( que foi presidida pelo presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal, João Costa Pinto e integrou os consultores do Bando de Portugal, Maximiano Reis Pinheiro e Norberto Sequeira Rosa e ainda duas personalidades externas, José Robin de Andrade e Luís Silva Morais.

 

Sabadell poderá vir a controlar o MillenniumBCP

O Sabadell poderá estar a preparar uma operação no BCP onde ficará à frente dos destinos do banco português. Neste momento a estrutura acionista do BCP está organizada da seguinte forma: a Sonangol é atualmente o principal acionista, com quase 20% do capital, seguida do Sabadell, EDP, Interoceânico e Grupo Berardo. A operação deverá envolver um aumento de capital que rondará os 400 milhões de euros (equivalentes a 20% do capital do banco) com um prémio de 25% do total do capital o que totaliza 500 milhões de euros. A estratégia de concentrar os bancos portugueses na banca espanhola é totalmente alinhada nas prerrogativas da Comissão Europeia não reconhecendo o supervisor bancário de Angola.

Conclusões do ECOFIN sobre o Relatório de Sustentabilidade Orçamental

O Confidencial publica as conclusões do ECOFIN de 8 de março:

 

“O Conselho (ECOFIN),

 

  1. ACOLHE FAVORAVELMENTE o “Relatório de Sustentabilidade Orçamental 2015” da Comissão, que atualiza e reforça a abordagem multidimensional da avaliação da sustentabilidade orçamental, baseada em desafios a curto, médio e longo prazo.

 

  1. CONGRATULA-SE com o facto de os riscos orçamentais a curto prazo terem diminuído desde o Relatório de Sustentabilidade Orçamental 2012, dado que nenhum dos 26 países da UE analisados[1] parece apresentar um risco elevado. SUBLINHA, por outro lado, que subsistem ainda vulnerabilidades, designadamente à luz dos desenvolvimentos recentes. Em especial, os elevados ou crescentes níveis de dívida continuam a representar, para vários países da UE, fontes importantes de vulnerabilidade que podem gerar riscos orçamentais, caso a instabilidade dos mercados financeiros venha a aumentar.

 

  1. ACOLHE FAVORAVELMENTE a inclusão da análise da sustentabilidade da dívida destinada a enriquecer as conclusões sobre a sustentabilidade da dívida pública a médio prazo. SALIENTA que 11 dos 26 países da UE analisados enfrentam riscos elevados de sustentabilidade orçamental a médio prazo e cinco países enfrentam um risco médio, com base no pressuposto de que não se verificarão alterações de política, devido principalmente aos elevados níveis de dívida pública, exacerbados em alguns casos pelas projeções de despesas públicas relacionadas com o envelhecimento demográfico.

 

  1. NOTA que um dos 26 países parece apresentar um risco elevado de sustentabilidade a longo prazo, e 14 países apresentam um risco a médio prazo, o que se deve essencialmente às projeções do aumento dos custos ligados ao envelhecimento. RECONHECE que o indicador de longo prazo tem de ser visto em conjugação com os outros indicadores de sustentabilidade, sobretudo porque não integra nenhum requisito específico do nível da dívida.

 

  1. DESTACA que a combinação adequada de políticas para lidar com o desafio da sustentabilidade orçamental deverá ser integrada na tripla estratégia global da UE que consiste na redução da dívida pública, no aumento da produtividade e do emprego e na reforma dos sistemas de pensões, de saúde e de cuidados continuados, em função das principais razões subjacentes aos desafios específicos enfrentados pelos Estados-Membros. SUBLINHA que os ganhos excecionais que advêm de uma conjuntura de baixas taxas de juro deverão ser essencialmente utilizados para reduzir os rácios da dívida ou para compensar o efeito no rácio da dívida da persistência de uma inflação excecionalmente baixa, especialmente nos Estados-Membros com uma dívida pública elevada, mas eventualmente também para investimentos ou reformas estruturais, consoante a situação orçamental do país.

 

  1. SUBLINHA que, mesmo nos casos em que as análises da Comissão apontam para um baixo risco de sustentabilidade orçamental a médio e longo prazo, é necessário que os Estados-Membros garantam situações orçamentais sustentáveis, que lhes permitam enfrentar eventuais choques ao longo do ciclo económico, em consonância com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. REAFIRMA que o respeito das regras orçamentais da UE, incluindo a regra relativa à dívida, é necessário para garantir níveis de dívida sustentáveis.

 

  1. SUBLINHA que, atendendo aos desafios demográficos, as reformas abrangentes têm um impacto positivo substancial na sustentabilidade orçamental a longo prazo, como evidenciado no relatório sobre o envelhecimento demográfico de 2015. REITERA a necessidade de prosseguir uma estratégia adequada em todos os domínios relacionados com o envelhecimento demográfico, tendo em conta as especificidades de cada país e evitando medidas contrárias às reformas já realizadas destinadas a reforçar a sustentabilidade. Tal implica a rápida e completa implementação das recomendações específicas por país emitidas no quadro do Semestre Europeu. SALIENTA que são ainda necessárias medidas suplementares por parte dos Estados-Membros, embora em grau variável, para aumentar a idade efetiva da reforma, nomeadamente evitando a saída precoce do mercado de trabalho e alinhando a idade da reforma, o período de contribuição necessário ou as prestações de reforma com a esperança de vida. Além disso, recordando as suas Conclusões de 7 de dezembro de 2010, CONVIDA os Estados-Membros a, nas próximas décadas, estabelecerem um equilíbrio entre a necessidade crescente de cuidados de saúde e cuidados continuados universais e a necessidade de reduzir os elevados níveis de dívida pública. Daí a necessidade de avaliar o desempenho dos sistemas de saúde e de cuidados continuados e de implementar as reformas necessárias para melhorar a qualidade das finanças públicas, a fim de conseguir uma utilização mais eficiente dos recursos públicos e uma prestação de cuidados de saúde e cuidados continuados de elevada qualidade.

 

  1. INSTA os Estados-Membros, especialmente os que apresentam um risco elevado de sustentabilidade a médio prazo, a darem especial atenção às estratégias orçamentais orientadas para a sustentabilidade e o crescimento nos seus próximos programas de estabilidade e de convergência, e CONVIDA os Estados-Membros e a Comissão a terem em conta estas conclusões em matéria de sustentabilidade nas suas análises e recomendações no quadro do Semestre Europeu. Essas estratégias e a evolução da sustentabilidade das finanças públicas continuarão a ser avaliadas regularmente pelo Conselho e pela Comissão, inclusive através da consideração de novos desenvolvimentos nas condições macroeconómicas, nas políticas orçamentais e nas reformas estruturais, nomeadamente nos domínios dos sistemas de pensões, de cuidados de saúde e de cuidados continuados.

 

9.        CONVIDA a Comissão a proceder à sua avaliação periódica global e aprofundada da sustentabilidade das finanças púbicas até ao início de 2019 utilizando as projeções atualizadas das despesas relacionadas com o envelhecimento demográfico do próximo relatório sobre o envelhecimento demográfico de 2018, e procedendo entretanto à atualização periódica da avaliação da sustentabilidade efetuada pela Comissão. No contexto do relatório sobre o envelhecimento demográfico, CONVIDA a Comissão e os Estados-Membros a prosseguirem a análise dos novos desenvolvimentos demográficos, incluindo os efeitos dos grandes fluxos migratórios nas condições macroeconómicas e nas finanças públicas. O Comité de Política Económica deverá apresentar um relatório ao Conselho com base na avaliação global e aprofundada.”

Conselho Europeu sobre sustentabilidade e imigração

O Conselho Europeu que está esta quarta e sexta feira reunido em Bruxelas lança as bases para o semestre europeu (pré-acordo orçamental tendo em vista o cumprimento dos requisitos do Tratado Orçamental) e discutirá o acordo negociado no passado fim de semana entre Berlim e Istambul, em que a Turquia se assume como polícia dos refugiados em troca de dinheiro e a promessa de novas rondas de negociações sobre a sua integração na União. O presidente Erdogan estará em Bruxelas durante o Conselho Europeu para assinar o declaração conjunta UE-Turquia. As discussões à volta da criação de uma força comum de controlo das fronteiras externas da União deverá por seu lado ser adiada tendo em consideração do referendo britânico, onde os eurocépticos mantem uma score elevado nas sondagens.

Entretanto, o Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, enviou entretanto uma carta aos membros do Conselho Europeu com o seguinte teor:

 

“Dear colleagues,

 

Our European Council Thursday and Friday, including our meeting with Turkey’s Prime Minister, will just like 10 days ago be dominated by the migration crisis.

 

When we met on the 7th of March, we received the new proposal from Turkey on how to further strengthen our cooperation too late to allow for a common decision. Instead you mandated me to prepare an agreement on the basis of a number of principles outlined in our statement. The objective is clear: an agreement acceptable to all 28 Member States as well as to our Turkish partners. Work is progressing but there is still a lot to do.

 

I have asked my staff to present a first full draft for a joint EU-Turkey Statement to your ambassadors today to move forward in our discussions on how we can address the concerns raised in our meeting last week. The catalogue of issues to be resolved before we can conclude an agreement is long. An absolute priority is to ensure that our decisions respect both EU and international law. We also have to look into how to prevent new sea or land routes for irregular migration opening from Turkey to the EU. And we have to be ready to assist Greece with the practical implementation of the new return mechanism, via the European Asylum Support Office and if necessary via direct assistance from Member States.

 

Another priority is to see how we can speed up the disbursement of the initial € 3 billions to Syrians under temporary protection in Turkey as well as to discuss modalities for voluntary resettlement.

 

To prepare our meeting, I held intensive talks in Nicosia and Ankara yesterday. When it comes to the accession process, my conviction is that we need to find a way of using the process of reenergising EU-Turkey relations, which goes far beyond migration, so that this process also becomes an opportunity to support the settlement talks in Cyprus. Only if this is possible, can we move forward here.

 

Let me conclude with a few remarks on the running order. On Thursday, we will start at 16h00 with the traditional exchange of views with the President of the European Parliament followed by the family photo. Our afternoon working session will, as usual in the Spring, begin with a discussion of the economic situation, the implementation of structural reforms undertaken by Member States  and the  setting of priorities for the next cycle of the European Semester. The President of the European Central Bank will join us for that discussion. We will adopt the conclusions on this part of our agenda at the end of the discussion. I would also like to use this working session to agree our conclusions on climate change and energy security.

 

Over our working dinner, we will hold a comprehensive debate on migration and EU-Turkey relations. Beyond agreeing a common position on an EU-Turkey agreement, we also need to take stock of the situation along the Western Balkans route after our common decision to end the irregular flows last week as well as our effort to massively step up humanitarian support, not least to Greece. On Friday morning, EU Heads of State or Government will reconvene at 10h00 for a breakfast meeting with Prime Minister Davutoğlu with a view to adopting the EU-Turkey Statement. That meeting should conclude our proceedings. I look forward to seeing you in Brussels tomorrow.

Marcelo convidado a mediar o conflito moçambicano

A primeira visita a um estado da CPLP, do novo chefe de estado português será a Moçambique. O presidente da República de Moçambique que esteve na posse de Marcelo Rebelo de Sousa, terá abordado a problema da guerra em Moçambique com o novo presidente e solicitado à autoridades portuguesas que falassem com o Afonso Dhlakama,

O líder da Renamo, garantiu em meados de janeiro que o Presidente sul-africano Jacob Zuma e a igreja Católica manifestaram “prontidão” para mediarem o conflito político-militar em Moçambique, e acusou o Governo de “fintar” o diálogo.

Mas o dialogo parece não ter sido uma realidade. Bem pelo contrário a mediação da Igreja e da África do Sul apareceu aos olhos das diplomacias ocidentais como uma manobra dilatória da Renamo para recuperar forças, depois do ataque das Forças do governo de Maputo aos seus territórios no centro e norte de Moçambique, onde a Renamo se preparava para declarar a independência do Norte de Moçambique, dividindo o país em dois estados independentes.

A antecipação e a maior capacidade militar da Frelimo e o Governo de Moçambique levou à retirada estratégica do líder da Renamo e a uma nova onda de deslocados na região de Tete e Sofala que já está a afetar os estados vizinhos.

Mas o governo de Moçambique tem consciência que será útil manter o contacto com a Renamo, mesmo que o acordo de Paz seja impossível e o Presidente da República de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi, terá desafiado o presidente e o primeiro ministro de Portugal a dialogarem com o líder rebelde, quando esteve em Lisboa, na tomada de posse de Marcelo rebelo de Sousa.

Marcelo terá cavalgado a ideia, que não colhe o apoio do José Augusto Duarte, ex-embaixador em Moçambique e atual assessor diplomático de Marcelo Rebelo de Sousa. Duarte é considerado na carreira como muito ambicioso e que só joga em cavalos ganhadores, nunca se expondo e colocando os seus interesses acima de tudo. Conheceu Marcelo na ultima visita que este fez a Maputo já na pré-campanha eleitoral e conseguiu fascinar o presidente eleito que logo o convidou para seu assessor diplomático.

José Augusto Duarte nunca quis que Portugal fosse mediador na questão moçambicana e jamais correria o risco que Durão Barroso correu ao organizar os acordos de Bicesse, sem ter a certeza que a Frelimo e a Renamo aceitaria as regras de um acordo de paz que levasse à criação e um exercito único e à desmilitarização dos partidos políticos.

Mas ao contrario do calculismo do seu assessor diplomático, que pode ter os dias contados em Belém, Marcelo Rebelo de Sousa será tentado a seguir a deriva de Durão barroso que arriscou todo o seu futuro político num acordo que lhe deu estatuto internacional e o levou a ministro dos Negócios Estrangeiros e às lideranças do PSD, do governo e da Comissão Europeia.

Marcelo sabe que se conseguir a paz em Moçambique pode ser um credível candidato ao prémio Nobel da Paz, uma situação que seria a consagração da sua carreira pública.

Vai Marcelo presidencializar o regime?

O comportamento do Presidente da República diante do governo minoritário de António Costa é hoje a grande incógnita do executivo socialista. António Costa considerará que o protagonismo de Marcelo acabará por prejudicar o próprio presidente da República e que no final do dia acabará por deixar espaço para o governo.

Mas Marcelo Rebelo de Sousa com uma popularidade na casa dos 89%, contra um governo que não teve mais de 32,3% dos votos expressos nas urnas, pode ser tentado a intervir nos arranjos necessários para consolidar as políticas nacionais necessárias ao cumprimento das obrigações internacionais decorrentes nomeadamente do Pacto de Estabilidade, do União económica e Monetária e de Schengen nomeadamente, áreas em que a maioria parlamentar que sustenta o governo, tem fortes e inconciliáveis divergências.

De notar que a Constituição Portuguesa institucionalizou um regime semipresidencialista. Mas este regime constitucional tem abertura para ao longo dos tempos ir mudando de acordo com os carateres dos presidentes e dos primeiros ministros, mas sobretudo, conforme a legitimidade democrática e a dimensão das maiorias.

Assim a Constituição permitiu que o regime oscilasse entre o presidencialismo do presidente da República – no tempo de Ramalho Eanes – e o presidencialismo de primeiro ministro – com Cavaco Silva.

É entre estes dois extremos que a experiência democrática da Terceira República tem institucionalizado as relações entre o governo e o presidente da República, com mais peso do lado do presidente no tempo de Jorge Sampaio e governos da AD, ou com mais protagonismo do primeiro ministro no tempo de José Sócrates ou de António Guterres.

Já no caso de Passos Coelho e apesar de Cavaco Silva ter uma interpretação mitigada dos seus poderes presidenciais, a influência do presidente fez-se sobretudo na discrição dos gabinetes influenciando centenas de normas e leis e com presença permanente na relação com Bruxelas através de Durão Barroso.

No caso de Marcelo Rebelo de Sousa, Belém espera a oportunidade de maio para intervir. Em face da evolução orçamental o governo de António Costa poderá ser obrigado a fazer um orçamento retificativo que dificilmente contará com o apoio do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista. Num cenário desses e estando em causa os interesses nacionais de Portugal e o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento, no âmbito do semestre europeu, António Costa terá que solicitar o apoio do PSD para fazer passar o novo orçamente. E nesse contexto a pressão e Belém sobre Passos Coelho pode ser crítica.

Marcelo Rebelo de Sousa não permitirá a queda do governo devido a questões nacionais e exigira do PSD e do CDS um comportamento exemplar.

Porém, diante de uma moção de censura do PCP, já o Presidente da República pouco poderá fazer, pois o PSD e o CDS jamais votarão a rejeição de uma moção de censura vinda da atual maioria parlamentar para salvar o Governo Costa.

Ora isto significará que Marcelo terá que se empenhar pelo menos na aprovação do Orçamento suplementar a existir e no Orçamento para 2017, caso António Costa não consiga garantir o apoio do PCP. E neste caso terá o próprio Presidente da República que avalizar o documento e garantir que a sua execução não é eleitoralista preparando o eventual cenário de eleições antecipadas, o que obrigaria o presidente a controlar medida a medida a execução do OE/2017. Nos meios parlamentares o afastamento do PCP começa a ser notado, apontando-se Março do próximo ano eventualmente como o melhor momento para o PCP apresentar a sua moção de censura e provocar eleições antecipadas a serem marcadas eventualmente entre 27 de Maio e 11 de junho de 2017.

Mas o melhor cenário seria mesmo que a moção só aparecesse em junho ou julho, de modo a que o presidente da República pudesse marcar as legislativas para setembro/outubro de 2017, coincidindo assim com as eleições autárquicas.

Voluntarismo de Marcelo sem obstáculos de Costa

O voluntarismo do novo presidente da República está a ser seguido “com graça” no palácio de S. Bento onde o primeiro ministro deu ordens para se atender a todos os pedidos de Marcelo Rebelo de Sousa.

Rebelo de Sousa depois de um inauguração de três dias em Lisboa e no Porto o que tem levantado alguns problemas logísticos ao próprio executivo. Fontes próximas do governo minoritário socialista acreditam que o Presidente da República acabará por seu vítima do excesso de protagonismo e acabe moderando a sua agenda.