Agenda de quatro pontos para enfrentar a crise dos refugiados

A União Europeia está confrontada com uma enorme crise de refugiados e os líderes políticos têm, obviamente, muito poucas ideias sobre como lidar com ela. O Governo húngaro reviveu a prática antiga e equivocada de construção de cercas de arame farpado, tendo o Governo francês feito duras críticas.

Uma crítica justa, mas que ignora a situação que se passa em Calais, que o Governo britânico, entre outros, considera inaceitável.

Mas o que fez o Reino Unido? O Governo de Sua Majestade também gosta de cercas, e financiou a construção de mais barreiras à volta do terminal do Eurotúnel, para evitar ter de lidar com os refugiados em solo britânico. Em suma, a Europa não tem uma resposta política estruturada e robusta.

Há, porém, na opinião de Henning Meyer, o editor-in-chief da Social Europe and a Research Associate of the Public Policy Group, na London School of Economics and Political Science, quatro áreas que precisam de atenção política urgente e que têm que estar presentes na agenda do Conselho Europeu de 15 de Setembro, em Bruxelas:

  1. A UE deve ser muito mais (pro)activa na prevenção e resolução de crises. Se trabalhar de forma mais eficaz para prevenir crises, evita a principal razão por que as pessoas fogem dos seus países de origem. Como Paul Collier escreveu sobre a Europa Social, a grande maioria dos refugiados está localizada nas áreas vizinhas de países em crise. Temos de adoptar uma estratégia muito melhor para ajudar estes países e melhorar a vida destes/potenciais refugiados reais.
  2. A Europa tem que reprimir os traficantes de pessoas que fazem dinheiro com o sofrimento dos refugiados. Esse tráfico simplesmente tem que parar.
  3. A Europa precisa também de um sistema de asilo/imigração muito melhor, integrado nos Estados-membros da UE e em toda a União. Isso inclui a partilha de encargos, num verdadeiro espírito de solidariedade, e uma distinção adequada entre refugiados e imigrantes – que exige uma actualização do quadro legal, por exemplo, em Portugal e na Alemanha.
  4. Também deve haver uma solução mais rápida para as pessoas que já vivem na Europa, com um status instável. No caso de Portugal, não faz sentido extraditar refugiados totalmente integrados ou a caminho de o serem e, ao mesmo tempo, dizer que uma população é insuficiente e que as redes de segurança social estão sob pressão por causa da mudança demográfica.

Resolver este problema não vai ser fácil, mas progressos feitos nestas quatro áreas permitiriam lidar muito melhor com esta situação. É este o desafio político do momento que a cimeira europeia de 15 de Setembro vai ter que equacionar.

Receitas petrolíferas caem mais de metade

As receitas petrolíferas do Governo angolano situaram-se em 6,6 mil milhões de dólares, no primeiro semestre, menos de metade dos 14,2 mil milhões registados em igual período do ano passado. Apesar da quebra de 53,8%, as receitas mantêm-se acima dos valores inscritos na última rectificação ao Orçamento Geral do Estado para 2015, que apontam para um total anual de 7,9 mil milhões de dólares.

Brasil propõe rota marítima directa para Angola

O embaixador do Brasil em Angola, Norton de Andrade Mello Rapesta, manifestou-se a favor da abertura de uma rota marítima directa entre os dois países, para intensificar as trocas comerciais. O diplomata adiantou que Angola poderá funcionar como plataforma de distribuição de produtos brasileiros para outros países africanos, bem como tornar-se a nova fronteira agrícola para o Brasil.

Bankinter compra operação do Barclays Portugal

Confirmada a venda da da rede de retalho do Barclays Bank em Portugal aos espanhóis do Bankinter, anunciada pelo CONFIDENCIAL há um mês. Além das 84 agências, o negócio incluirá também as transferências de activos e passivos, concretizando assim a intenção do banco britânico sair do mercado de retalho bancário em Portugal. O Barclays manterá, no entanto, a sua lucrativa operação de cartões de crédito.

Fundo Soberano é almofada financeira anti-choques económicos, diz Moody´s

Angola tem uma almofada financeira suficiente para amortecer o impacto da baixa do petróleo na sua economia, garante a agência de notação financeira Moody’s, adiantando que o governo pode mobilizar os 5 mil milhões de dólares disponíveis no seu Fundo Soberano.

A agência reviu em baixa a sua projecção de crescimento económico de Angola, para 4,1% em 2015 e 4,7% em 2016, antecipando um défice orçamental de 3% do PIB este ano.

A Moody’s manifesta preocupação pelo peso crescente da dívida pública, com Luanda a compensar a baixa das receitas petrolíferas com emissões de dívida e empréstimos de organizações internacionais. A estimativa da agência aponta para que a dívida pública de Angola aumente para 42% do PIB este ano, 10 pontos acima do valor de 2014.

A almofada financeira que Angola acumulou, com destaque para os 5 mil milhões de dólares disponíveis no Fundo Soberano, que podem ser usadas para amortecer o impacto dos choques na economia.

Feira Popular em Benfica, junto ao Colombo

A Feira Popular de Lisboa, que estava instalada nos terrenos camarários na Avenida da República, no coração de Lisboa, vai passar para os terrenos em frente ao Hospital da Luz, por trás do Centro Comercial Colombo, nas fronteiras das freguesias de Benfica e de Carnide.

A área do terreno, que irá receber a Feira Popular de Lisboa, que deverá abrir as portas aos lisboetas provavelmente no último quadrimestre de 2016, tem cerca de 10 hectares e é, ainda, propriedade do Município de Lisboa.

A Feira Popular foi desalojada dos terrenos da Avenida da República na sequência da permuta entre a Câmara de Lisboa e a empresa Bragaparques, em que o município trocou os terrenos do Parque Mayer, junto à Avenida da Liberdade, que eram daquela empresa, com os dois lotes que constituíam os terrenos camarários da Avenida da República.

A edilidade pretendia instalar no Parque Mayer um espaço de cultura, dedicado em especial ao teatro, designadamente teatro de revista.

A permuta entre a Câmara de Lisboa e a Bragaparques acabou por ser impugnada judicialmente, levando à condenação de ex-autarcas, obrigados a pagar indemnizações à Câmara de Lisboa.

Banco de Portugal defende adiamento

O Banco de Portugal é da opinião que a venda do Novo Banco deverá ser adiada, tendo em conta o baixo valor da melhor proposta. Os 4,2 mil milhões oferecidos pela Anbang acarretarão um prejuízo superior a 2,2 mil milhões de euros nas contas do Fundo de Resolução. A perda terá de ser reflectida nas contas dos bancos que integram o Fundo, proporcionalmente às respectivas participações, o que terá um forte impacto negativo sobre a solidez dos grandes bancos do sistema, onde CGD, Millennium bcp e BPI são, de momento, as maiores preocupações.

O crash das Bolsas chinesas também está a levantar dúvidas sobre a capacidade da Anbang honrar os compromissos assumidos. A queda das cotações em Xangai e Hong Kong foi, aliás, a principal razão que impediu a Anbang de melhorar a sua oferta pelo Novo Banco. O banco central acredita que, depois da tempestade financeira asiática, possa haver condições para uma subida da oferta.

A litigância futura do Novo Banco, após uma quinzena em que o banco e as posições do Governo e do Banco de Portugal sofreram uma série de reveses nos tribunais, é outra das razões que leva o banco central a aconselhar o adiamento da venda.

Como o CONFIDENCIAL referiu, na semana passada, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, já informou o governador Carlos Costa que dará cobertura política à decisão, de venda ou adiamento, que for tomada pelo Banco de Portugal.

O dossier Novo Banco será o tema quente do Conselho de Ministros de hoje, quinta-feira, com os ministros bastante divididos sobre a matéria. A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, receia o impacto da Resolução do Novo Banco nas contas orçamentais e o primeiro-ministro defende que o Governo se deverá abster da decisão, deixando a responsabilidade no Banco de Portugal. Mas há ministros que defendem uma decisão política, argumentando que a solução rápida do dossier Novo Banco, mesmo com prejuízo para o Estado, será a melhor opção.

Contributo das exportações para o PIB volta a ser negativo

As importações portuguesas deverão crescer este ano a um maior ritmo do que as exportações, o que fez com que as exportações tivessem um peso negativo no contributo para o PIB, pela primeira vez desde 2010, prevê a Comissão Europeia.

Portugal deverá manter-se em situação de défice orçamental excessivo pelo menos até 2016, embora a recuperação económica esteja a ganhar solidez, de acordo com as previsões económicas da Primavera, divulgadas terça-feira pela Comissão Europeia.

O défice orçamental deve cair para 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), este ano, menos uma décima face às projecções de Fevereiro, mas ainda 0,4 pontos percentuais acima do previsto pelo Governo. A revisão em alta face à última previsão, justifica a Comissão, deriva exclusivamente da melhoria nas condições económicas e não de qualquer esforço adicional, uma vez que o plano de consolidação do orçamento vale 0,5% do PIB.

Para 2016, enquanto o Governo afirma que o défice orçamental será de 1,8%, a Comissão prevê 2,8%.

As previsões da Primavera indicam que a economia de Portugal está a acelerar e a ganhar solidez e deverá crescer 1,6% este ano e acelerar para 1,8% em 2016, com a procura interna a ser de novo o principal motor. O Governo prevê um crescimento da economia de 1,6% este ano e de 2,0% para 2016.

 

Mota-Engil vende áreas de negócio não estratégicas

A Mota-Engil colocou à venda todos os seus activos não core, para refocar a sua actividade na área da engenharia e construção. O objectivo é reduzir a sua colossal dívida, que no final do primeiro trimestre ultrapassava os 3,4 mil milhões de euros, e ganhar alguma liquidez. A banca nacional tem uma exposição de 1,6 mil milhões de euros à Mota-Engil (não contando com a Martifer), dos quais cerca de metade ao Novo Banco.

O grupo liderado por Gonçalo Moura Martins já mandatou o BESI para vender a sua posição na Ascendi, num negócio que poderá garantir-lhe um encaixe de 200 milhões de euros. O CONFIDENCIAL sabe que o grupo também já atribuiu mandatos ao BESI para a venda da área dos portos e que a próxima área de negócio, que poderá ser colocada no mercado, será a do ambiente.

No início de Junho, a Mota-Engil anunciou uma parceria com o private equity Ardian para o desenvolvimento de parte da rede de auto-estradas geridas pela Ascendi em Portugal. Esta aliança passava pela constituição de uma empresa detida a 50% por cada uma das partes, que passaria a deter as participações da Ascendi (entre 66% e 80%) em algumas.

Em Julho, o grupo comunicou que mandatou o BESI para alienar entre 20% e 60% da Ascendi, holding criada em 2010 para a gestão de concessões de infra-estruturas de transporte e que, além de concessões em Portugal, tem activos em Espanha, Brasil, México e Moçambique. A venda de 60% será feita em dois blocos, os quais não podem ser adquiridos pelo mesmo investidor. Desta forma, a holding poderá ficar com uma estrutura accionista em que nenhum investidor detenha uma posição de controlo.

O Novo Banco, que detém a maioria da ES Concessões, responde por cerca de 72% dos restantes 40% da Ascendi, o que equivale a uma posição de quase 29%, que o banco contabilizava no balanço, no final de 2014, em 150 milhões de euros. O capital próprio da Ascendi era de 564 milhões de euros. No entanto, os 300 milhões de euros que a Ardian aceitou pagar, no início de Junho, por 50% das posições da Ascendi em cinco concessões, terão complicado as contas, tendo nessa altura um “research” do BPI avaliado a Ascendi em 622 milhões de euros.

O grupo turco Yildirim tem praticamente fechada a compra da Tertir, onde o grupo Mota-Engil concentra as suas actividades de transportes e logística. Os negócios mais rendíveis serão as concessões portuárias – e o grupo está presente em todos os principais portos do continente e ainda no Peru e na Galiza (onde detém 100% da FCT de Ferrol). Mas há que considerar também a actividade transitária (com destaque para a Transitex) e ainda a Takargo, no transporte ferroviário de mercadorias.

FMI desmente pedido de apoio

O Fundo Monetário Internacional (FMI) desmente que o Governo angolano tenha solicitado uma assistência financeira de emergência. O FMI prevê, para 2015-2016, um crescimento económico para Angola de 3,5%, e estima que a economia angolana deverá começar a recuperar em 2017.

Ricardo Veloso, que coordena a missão do FMI, que durante duas semanas trabalhou com as autoridades angolanas ao abrigo do artigo IV, garante que “quando, ou se houver um pedido de ajuda, o FMI negociará com as autoridades e analisará esse pedido, pois tem todo o interesse que a economia angolana siga o seu processo de crescimento e desenvolvimento”, garantiu.

A economia angolana tem sido gravemente afectada pela queda acentuada do preço do barril de petróleo ao longo do último ano, porém o nível confortável de reservas internacionais tem permitido suportar as consequências da baixa da cotação do petróleo de uma forma melhor que a registada entre 2008 e 2009, quando teve que recorrer a um empréstimo do FMI