Candidaturas posicionam-se

A candidatura de Maria de Belém Roseira é mesmo para ganhar – esta é a postura de meios militares e do GOL, que decidiram apoiar Maria de Belém, tendo Jorge Coelho assumido o controlo da campanha. Uma situação inesperada no contexto da crise política e que demonstra que, do lado destes sectores moderados socialistas, a solução política governamental desejável também passa pelo Bloco Central.

Mas se apoiam Belém, apoiam-na sem convicção e achando que não tem as competências para o exercício do cargo da mais alta magistratura da nação.

Do lado de Sampaio da Nóvoa a estratégia é tentar capitalizar o mais possível com o governo de direita, consciente que ele não tem condições para sobreviver no Parlamento e que, portanto, as suas condições objectivas de sucesso são limitadas.

Marcelo Rebelo de Sousa, que à partida tinha e arrancou com as maiores expectativas de sucesso logo à primeira volta, começa agora a perceber, depois do desastre que tem sido o arranque da sua candidatura, que precisa de um governo de esquerda que assuste a direita e o centro para conseguir vencer. É isso que explica, aliás, que Marques Mendes no domingo passado tenha garantido que Cavaco Silva deverá dar posse a um governo de esquerda de António Costa depois da moção de rejeição do programa de governo e demissão do segundo governo de Passos Coelho. É o cenário mais favorável ao candidato da direita, fazendo praticamente o que Cavaco Silva fez em 2006, quando, acossado com o caso Casa Pia, Jorge Sampaio demitiu Pedro Santana Lopes – depois de esperar pelas eleições dentro do PS – e colocou em seu lugar José Sócrates, garantindo assim a eleição tranquila do actual Presidente da República. Só que agora os tempos são outros e as dificuldades financeiras do País não permitem jogadas políticas para garantir soluções planeadas.

Os regimes distópicos da Europa

 

Nuriel Rubini

Por Nouriel Roubini

Professor da Stern School of Business, da Universidade de Nova Iorque e chairman da Roubini Global Economics. Foi conselheiro económicos para assuntos internacionais do presidente Bill Clinton e economista do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial.

 

A recente vitória do conservador Partido da Lei e Justiça (PiS), na Polónia, confirma uma tendência recente em toda a Europa: a ascensão do capitalismo liberal anti-Estado, liderado por regimes autoritários da extrema-direita. É o que poderemos chamar de Putinomics na Rússia, de Orbanomics na Hungria, ou de Erdoganomics na Turquia. Pode-se também falar de uma década de Berlusconomics, de que só agora a Itália está a recuperar. E muito provavelmente, em breve iremos descobrir a Kaczyńskinomics na Polónia.

Todos estes regimes são variações sobre um tema chocante: um líder nacionalista chega ao poder quando o mal-estar económico dá lugar a uma estagnação crónica e de longo prazo. Este eleito autoritário começa então a reduzir as liberdades políticas através do controlo apertado dos meios de comunicação, em particular da televisão. Então este homem (até agora ele ainda é um homem, embora a francesa Marine Le Pen, se possa encaixar no perfil, se chegar um dia ao poder) começa a opor-se à União Europeia (quando o seu país é um membro) e a todas outras instituições de governança supranacional.

Ele também irá opor-se ao livre comércio, à globalização, à imigração e ao investimento directo estrangeiro, ao mesmo tempo que apoiará os trabalhadores e as empresas nacionais, especialmente nos negócios público, e os grupos financeiros e empresas com fortes relações com o poder. Em alguns casos, os partidos xenófobos e racistas apoiarão abertamente o seu governo, ou contribuirão para que ele venha a ter uma linha autoritária e anti-democrática ainda mais pronunciada.

Felizmente, que estas forças ainda não estão no poder na maioria dos países europeus. Mas elas são cada vez mais populares em quase toda parte: a Frente Nacional de Le Pen em França, Matteo Salvini e a sua Liga Norte em Itália, ou o Partido da Independência (UKIP) de Nigel Farage (UKIP) no Reino Unido, todos eles veem o capitalismo de Estado anti-liberal da Rússia como um modelo a seguir e o seu presidente, Vladimir Putin, como um líder digno de admiração e emulação.

Na Alemanha, Países Baixos, Finlândia, Dinamarca, Áustria e Suécia, a popularidade dos partidos populistas de direita, anti-emigração e anti-EU, também está a aumentar.

A maioria destes partidos tendem a ser socialmente conservadores. Mas as suas políticas económicas (em oposição à economia de mercado e com o receio de que o capitalismo liberal e a globalização minem a identidade e a soberania nacional), têm muito em comum com os partidos populistas de esquerda, como o Syriza na Grécia (na versão anterior à capitulação perante os credores), o Podemos, em Espanha, ou o Movimento 5 Estrelas em Itália. De facto, e tal como na década de 1930 muitos simpatizantes de partidos de esquerda se viraram e acabaram por apoiar regimes autoritários de extrema-direita, as ideologias económicas dos partidos populistas, sejam de esquerda ou direita, parecem hoje convergir em muitos aspectos.

Na década de 1930, a estagnação económica e a Grande Depressão levaram à ascensão de Hitler na Alemanha, de Mussolini na Itália, e de Franco em Espanha (entre outros regimes autoritários). O estilo actual dos líderes anti-liberais talvez não seja tão politicamente virulento como o dos seus antecessores dos anos 1930, mas o seu corporativismo económico e o seu estilo autocrático são semelhantes.

O ressurgimento do populismo nacionalista xenófobo não é surpreendente: a estagnação económica, o elevado desemprego, o aumento das desigualdades e da pobreza, a falta de oportunidades, ou os receios de que os imigrantes e as minorias “roubem” empregos e rendimentos, deram um impulso a essas forças. A reacção contra a globalização (e o fluxo mais livre de bens, serviços, capital, trabalho e tecnologia que a acompanham), que se fez sentir em muitos países, deu um impulso extra a esses demagogos intolerantes.

Se o mal-estar económico se tornar crónico e o emprego e os salários não aumentarem mais rapidamente, os partidos populistas poderão ficar mais perto do poder em vários países europeus. Pior ainda, a União Monetária poderá voltar a estar em perigo, com uma saída da Grécia a causar um efeito dominó, levando finalmente à dissolução da zona do euro. Ou então, com a saída britânica da União Europeia a desencadear uma desintegração europeia, com riscos adicionais causados ​​pelo facto de que alguns países (Reino Unido, Espanha e Bélgica) serem susceptíveis de se dividirem.

Na década de 1930, a Grande Depressão colocou no poder regimes autoritários na Europa e na Ásia, o que levou à II Guerra Mundial. O atual ressurgimento de regimes anti-capitalistas de Estado liberal e dos seus líderes não levará a uma nova guerra, porque os governos de centro-direita e de centro-esquerda são sempre apoiantes da democracia liberal, que implementou políticas económicas e sistemas de Segurança Social fortes na maioria dos países europeus. Mas a mistura tóxica de populismo pode dar livre curso a consequências imprevisíveis.

O aumento de intolerância anti-liberal torna ainda mais vital o nosso dever de evitar um rompimento da zona euro ou da União Europeia. Mas para conseguir isso, serão necessárias políticas macroeconómicas e estruturais que estimulem a procura agregada, a criação de emprego e o crescimento, que reduzam as desigualdades de rendimentos e riqueza, criem oportunidades económicas para jovens e para integração (ao invés de rejeição), de refugiados e migrantes. Somente políticas corajosas podem evitar que a Europa resvale para a estagnação e o populismo nacionalista.

A incapacidade de agir agora de forma decisiva levará, inevitavelmente, ao fracasso do estado de paz, integrado, globalizado e supranacional que é a União Europeia, e à ascensão de regimes nacionalistas distópicos. As obras literárias como “1984”, de George Orwell, “Admirável Mundo Novo”, de Aldous Huxley, OU a mais recente romance de Houellebecq, “Submission”, já falavam de tais perspectivas. Esperemos que estes mundos permanecem confinadas às páginas impressas dos livros.

Visabeira com megaparceiro chinês

A Visabeira fechou em Pequim um acordo de cooperação estratégica com o grupo Beijing Urban Construction Group (BUCG) para projectos na área das infra-estruturas, obras públicas, energia e imobiliária, na Europa e em África.

O BUCG é um dos maiores grupos de construção civil da China. Além de vários projectos imobiliários, construiu o Estádio Olímpico, a Vila Olímpica e o Pavilhão Olímpico de Pequim, o Teatro Nacional de Artes, o Museu Nacional e o novo Aeroporto de Pequim.

O acordo prevê a constituição de empresas de capitais mistos e de consórcios para participação em novos projectos.

 

Belém continua a inclinar-se para o Bloco Central se Coligação for rejeitada

Pedro Passos Coelho apresenta no princípio da próxima semana o seu novo executivo, depois de indigitado pelo Presidente da Republica. UM governo que vai contar com uma moção de rejeição do PS que  deverá ser aprovado com os votos do PS, BE, PCP e PEV. Um tempo precioso para construir uma nova solução política sob o pretexto de respeito da pratica constitucional de convidar o líder do partido vencedor das eleições para formar governo depois das Legislativas.

É certo que o presidente da República não acredita que a gestão do risco programático permita aos três partidos e esquerda manterem-se no governo durante toda a legislatura. Isso aliás ficou claro nas criticas diretas do Presidente da República ao programa de governo de um eventual governo liderado pelos socialistas com o apoio do BE e do PCP, chamando o presidente a atenção para a situação internacional e a reação dos mercados.  Mas o momento é sobretudo de encenações e eliminação de hipóteses políticas para no final “ser feito o que tem que ser feito”.

Em primeiro lugar, há que ficar claro que antes da indicação de um primeiro ministro depois das eleições legislativas, o Partido Socialista não conseguiu apresentar uma proposta de governo maioritário e estável ao presidente da República. Isso mesmo ficou claro na comunicação de Cavaco Silva de 22 de Outubro ao País.

E este passo é politicamente relevante no contexto dos atuais resultados eleitorais: é que embora a Coligação PSD-CDS tenha ganho as eleições o Votante Médio (VM) pela primeira vez na história eleitoral da 3ª República situa-se no campo oposto ao do partido vencedor (mais votado). O VM que, em termos de Economia Política, é quem toma a decisão política, situa-se depois das eleições de 4 de Outubro na área moderada do PS, ou seja, no centro-esquerda.

Por isso, embora o entendimento da Constituição – tal como defendem Pedro Santana Lopes e António Vitorino, dois membros da Comissão de revisão constitucional de 1982 e tem sido prática – seja o de ser convidado o líder do partido mais votado depois das eleições, em termos de economia política, isso só aconteceu porque o pardo mais votado correspondia ao partido onde se situava o VM e não especificamente porque o partido teve mais votos.

Mas depois deste compasso de espera e sem que tenha aparecido o acordo à esquerda em tempo, o presidente da República acaba por comprar tempo nomeando Passos Coelho e dando posse a um governo da Coligação PSD-CDS que, em 10 dias, apresentará o seu programa ao governo e que será rejeitado na moção de rejeição que o BE e o PCP já anunciaram apresentar.

Esta moção será rejeitada entretanto porque o PS terá nos próximos 15 dias chegado a uma plataforma de entendimento com os partidos de esquerda para viabilizarem um governo de iniciativa socialista, e com base nesse pressuposto os socialistas votarão a moção de rejeição do governo ao lado do PCP e do BE.

A possibilidade dos 15 deputados seguristas virem a constituir-se num Grupo Parlamentar autónomo e a viabilizarem a Coligação PSD-CDS implicava duas coisas: em primeiro lugar, um acordo anterior à formação do Governo de Coligação, o que Paulo Portas e Passos Coelho não souberam negociar, apesar dos sinais de fragmentação do PS serem evidentes; e em segundo lugar, que o grupo parlamentar autónomo se formasse antes da votação ou mesmo no inicio da legislatura. O que não deverá acontecer.

Quanto à primeira questão foi confrangedora a arrogância da Coligação e a falta de iniciativa política demonstrando uma total incapacidade de ler o resultado das eleições por parte da Coligação Portugal à Frente. A Coligação não percebeu que a sua vitória era uma derrota e que o quadro político nacional configurava pela primeira vez resultados em que a maioria parlamentar era oposta ao partido que ganhou as eleições fazendo o Votante Médio estar fora da Coligação vencedora. Claramente, um problema de falta de competência política e mesmo de reflexão política, demonstrando que a escola de Ciência Política da Universidade Católica que apoiou o governo neste quatro anos, é cientificamente incompetente e incapaz de ler a situação política.

Quanto à segunda questão, sem saírem do Grupo Parlamentar do PS e mesmo sem se desfiliarem do PS anteriormente, os deputados seguristas não poderão nunca apoiar o segundo governo de Passos Coelho, pois assinaram uma declaração unilateral e compromisso quando aceitaram a inclusão nas listas para deputados do PS que os obriga a votarem com disciplina de voto em matérias como a das moções de confiança ou rejeição do programa de um governo.

 

A Coligação PSD-CDS era para inviabilizar o Bloco Central

 

Portanto quer a Coligação quer o PS quer o presidente da República sabem todos que o Governo da Coligação não vai passar. Mas o facto dele ir a votos desfaz a armadilha que Paulo Portas criou ao PSD dois dias depois das eleições legislativas quando vendo os eu grupo parlamentar ficar atrás do BE, convenceu Passos Coelho a assinar uma coligação de incidência governamental. Essa coligação impediu o apoio do PS, pelo facto de que se o PS viabilizasse um tal governo, o centro político deslocar-se-ia par a esquerda do PS e os partidos radicais da esquerda teriam uma área de crescimento até aos 40% o que corresponderia a tornar o PS irrelevante na política portuguesa.

A pergunta que se pode fazer será a seguinte: foi Passos Coelho ingénuo ou este acordo era a sua própria sobrevivência.

Em Belém não se desculpa Passos Coelho pela ingenuidade que impediu para já um governo do Bloco Central. Mas Passos Coelho fez a coligação com consciência completa e não foi arrastado ou enganado por Paulo Portas, pelo simples facto que sabe perfeitamente que a sua maneira de governar tornou impossível a sua participação pessoal num governo de coligação com os socialistas.

Pedro Passos Coelho sabe perfeitamente que o PS e mesmo os socialistas moderados, ligados a Seguro ou ao Soarismo, jamais lhe perdoarão o facto de ter feito acordos com a Troika muito para além do memorando inicial (incluindo a privatizações inaceitáveis para o PS e reformas estruturais e medidas fiscais, como a subida do IVA da restauração, em manifesta afronta ao PS) e sobretudo consideram arrogante o facto de ter tentado as privatizações dos STCP e da TAP em plena período pré-eleitoral depois do PS ter dito que discordava. Passos Coelho sabe perfeitamente que por causa disso nunca poderá ser primeiro ministro de um governo de Bloco Central, pois o PS jamais o aceitará. E nesse contexto a celebração da coligação PSD-CDS depois das eleições serviu ao primeiro ministro indigitado para bloquear a solução que o presidente da República tinha já proposto nas comemorações do dia de Portugal: entendimentos centrais como acontece em muitos estados membros da União europeia.

 

Bloco Central sem Paulo Portas e sem Pedro Passos Coelho

 

O presidente da República viu assim o seu cenário principal e desejável (Freitas do Amaral considera mesmo o necessário para o País) inviabilizado pela Coligação PSD-CDS. E por isso já tinha equacionado que seria inevitável a formação de um bloco reactivo à esquerda. A antecipação de Portas e de Passos Coelho correspondeu à reação de sobrevivência política de António Costa e ao nascimento política de uma novidade no sistema de partidos em Portugal: a emergência de duas coligações criando um bipartidarismo quase perfeito e deste modo subvertendo a matriz inicial do sistema de partidos nacional, que apontou sempre para governos ao centro ou ao centro-direita e preferencialmente minoritários.

Acontece que o risco político e programático torna ainda difícil aceitar como estável pelo menos desta legislatura um governo de Coligação de tipo Frente Popular (PS-BE-PCP-PEV). E por isso, sem totais garantias (o que é manifestamente impossível no atual conjuntura) de aprovação dos próximos quatro Orçamentos de Estado (de toda a legislatura), o presidente da República pode inviabilizar um governo de esquerda e optar pela solução que a Europa prefere e que Belém sempre defendeu: a de um Bloco Central.

E por isso era critico que a coligação Paulo Portas-Pedro Passos Coelho fosse a votos e fosse derrotada no Parlamento, para poder vingar a tese do Presidente da República.

É que ao cair do Governo da Coligação, a Coligação desfaz-se também. E não havendo coligação já não hã a pressão da bipolarização, estando aberto o caminho para a constituição de uma Bloco Central que mantenha o centro político do Pais entre o PSD e o PS. E isso só será possível com a exclusão do CDS dessa coligação de Bloco Central, um governo necessário o decisivo para fazer as reformas estruturais que o Pais necessita e garantir o cumprimento das exigências internacionais do credores/mercados e os compromissos do Tratado Orçamental e do Semestre Europeu.

Para voltar a acantonar o BE e o PCP nos residuais 20% à esquerda é necessário que exista à direita um CDS que empurre o PSD para o Centro e não uma coligação que capturou o PSD para a direita e inviabilize o apoio dos socialistas nesta legislatura.

Porem, Belém tem consciência que o PS jamais aceitará Passos Coelho como Primeiro ministro. E esta situação pode criar um impasse que o presidente da República está consciente. Um impasse que pode agitar internamente o PSD e forçar à saída de Passos Coelho se não da liderança do Partido pelo menos da liderança do Governo. E neste caso Belém pode mesmo patrocinar um golpe interno no PSD, um cenário que só terá paralelo na luta interna que se travará dentro do PS e que Costa tem conseguido habilmente adiar gerindo as expectativas de processo de formação do novo governo.

A Parceria Transpacífico cumprirá o que promete?

TPP

A Parceria Transpacífico (TPP), firmada por uma dúzia de países no dia 5 de Outubro, em Atlanta, é ambiciosa no seu objectivo de libertar 40% do comércio mundial de tarifas e quotas e aumentar o nível de protecção do meio ambiente e os direitos dos trabalhadores, entre outras coisas. Contudo, nos EUA, as opiniões estão bastante divididas em relação ao impacto da TPP na protecção e criação de empregos, na defesa do meio ambiente e segurança na inovação farmacêutica. Também não se sabe se o presidente Barack Obama tem meios para conseguir a aprovação da TPP no Congresso, em face do nível de apoio que ele pode esperar ali e a oposição tonitruante que os tratados comerciais geralmente despertam. A análise do tema interessa para ver os impactos da parceria transatlântica muito mais ambiciosa e que os EUA querem que avance rapidamente.

Seja como for, não há dúvida de que a TPP produzirá alguns resultados indiscutíveis. Em primeiro lugar, o desmantelamento das barreiras comerciais nos países membros deverá reduzir os custos das transacções, facilitar ainda mais a realização de negócios das empresas e, possivelmente, beneficiar o consumidor com preços mais competitivos e mais escolhas. (Fazem parte do tratado: EUA, Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Singapura e Vietname.)

Em segundo lugar, permitirá aos EUA participar mais intensamente na formulação das regras comerciais na região da Ásia-Pacífico, servindo desse modo de contrapeso ao poder chinês nessa parte do mundo. Conforme nota da Casa Branca a respeito da parceria, “com a TPP, poderemos reescrever as regras de comércio em benefício da classe média americana. Se não o fizermos, os concorrentes que não partilham dos nossos valores – por exemplo, a China – intervirão para preencher esse vazio”. Recorde-se que o poder regulatório tem sido a arma que a Europa usou para mandar no comércio mundial e que os EUA querem agora controlar por via destes acordos, em face do surgimento de novas potências e actores de escala global na economia internacional.

Em terceiro lugar, a TPP pode alterar as estruturas de negócios dentro e fora dos países membros. Empresas de países que não sejam membros da TPP poderão estabelecer-se dentro dos países membros e beneficiar de um ambiente de negócios mais amigável e menores custos. Isso incluiria empresas de fora da parceria, por exemplo, a China, e de países membros como o Japão – que, por sinal, é considerado um dos maiores beneficiários em potencial do acordo.

A consolidação de empresas mediante fusões e aquisições também é outra forte possibilidade. “Com a introdução do tratado, a actividade de fusão e aquisição (F&A) crescerá significativamente, tanto dentro quanto fora dos países da TPP”, prevê Mauro Guillén, professor de Gestão Internacional da Wharton e director do Instituto Lauder (Lauder Institute). “Além disso, empresas europeias e chinesas talvez queiram fazer aquisições no âmbito da parceria para tirar proveito do novo ambiente de negócios.”

 

Comércio mais livre, custos menores

“Os maiores ganhos virão de países da TPP que concordarem em eliminar 18 mil regras [ou impostos sobre produtos feitos nos EUA]”, disse Guillén. “Isso reduzirá os custos de transacção e vai acelerar os processos. Qualquer tentativa de reduzir a complexidade do comércio é positiva, porque reduz os custos das transacções. Espera-se que isso também crie mais empregos e reduza os preços para o consumidor.”

De acordo com Guillén, a TPP deverá aumentar o volume de comércio entre os países da parceria. Isso ocorreria de forma muito parecida como o que ocorreu com o Nafta (Tratado Norte-Americano de Livre Comércio), isto é, ampliando o comércio entre EUA, México e Canadá desde que entrou em vigor, em 1994, juntamente com o surgimento da União Europeia como mercado único. “Empresas japonesas e americanas começaram a investir na Europa, mas com uma lógica europeia na mente”, disse. Ao mesmo tempo, a TPP “subverterá os padrões comerciais existentes”. Isto significa que as empresas terão de fazer ajustes para sobreviver nesse novo ambiente, acrescentou.

 

Jogada geopolítica

É fundamental para os EUA, do ponto de vista estratégico, o reequilíbrio do seu poder económico na região da Ásia-Pacífico. “A TPP também é uma jogada geopolítica que tem a ver essencialmente com a China”, disse Guillén. Embora a China não faça parte da TPP, observou, os chineses são os parceiros mais importantes de muitos países da Ásia, inclusive daqueles que fazem parte da TPP. “O acordo foi feito pensando nisso. O seu objectivo é fazer com que os EUA continuem a ser importantes nessa parte do mundo.”

A TPP certamente ajuda no fortalecimento da força geopolítica dos EUA na Ásia-Pacífico. “É tolice os EUA subscreverem os custos de segurança” na região da Ásia-Pacífico, “já que boa parte dos ganhos económicos ali vão para a China”, disse Jacques deLisle, que é também director do Centro de Estudos do Leste Asiático [Center for East Asian Studies], num artigo da Knowledge@Wharton.

A TPP corroerá o poder da China na região, mas os chineses não investirão contra o acordo imediatamente, de acordo com Marshall W. Meyer, professor emérito de Administração da Wharton e que há anos estuda a China. “Eles não vão perder a cabeça por causa da TPP”, disse. “Em vez disso, mudarão a direcção do foco – darão prioridade ao projecto ‘Um Cinturão [Económico], Uma Estrada’, que se propõe, sobretudo, a exportar a capacidade de infra-estrutura para países que precisam dela. Os chineses concentrar-se-ão nos seus vizinhos mais próximos – os Estados asiáticos centrais.” (O referido projecto chinês tem como objectivo promover a conectividade e a cooperação, principalmente entre os países da Eurásia.) Ao mesmo tempo, Meyer não excluiu a possibilidade de a China entrar para a TPP no futuro.

 

Vencedores e derrotados

 

Será preciso esperar que o texto completo do acordo seja divulgado para que se tenha mais clareza sobre os seus detalhes específicos. Enquanto isso, o Governo americano, partidários e críticos do acordo já se posicionaram. A TPP tornou-se “uma espécie de teste de Rorschach – um projecto ambíguo e tendencioso – no qual as pessoas projectam as suas ansiedades”, disse Meyer no artigo da Knowledge@Wharton mencionado.

O Governo Obama argumenta que 95% dos consumidores do mundo inteiro vivem fora das fronteiras dos EUA. No ano passado, os EUA exportaram US$ 2,34 triliões em bens e serviços. “Quanto mais as empresas americanas puderem exportar, tanto maior a possibilidade de crescer e de gerarem empregos com altos salários nos EUA”, informou o Governo no site da Casa Branca. “As empresas que exportam pagam 18% a mais [aos seus funcionários] do que aquelas que não exportam.”

O impacto da TPP dar-se-á, de modo especial, conforme se segue, informou o Governo americano: o seu objectivo é promover os direitos dos trabalhadores nos países da TPP com medidas como a proibição do trabalho infantil e do trabalho forçado; salário mínimo; proibição de discriminação no ambiente de trabalho; direito de acordo colectivo e estabelecimento de padrões de segurança no local de trabalho. O seu propósito é ajudar o meio ambiente através do combate ao tráfico ilegal de vida selvagem e de madeira; impedir a pescaria predatória e proteger os oceanos. Além disso, o acordo defenderá uma internet livre e aberta; protegerá o consumidor de fraudes e enganos; introduzirá  medidas abrangentes de transparência e combate à corrupção e ajudará a simplificar as regras de exportação para as pequenas empresas.

O Governo acrescentou que a TPP também tem como objectivo mudar a presente situação em que “as empresas e os trabalhadores americanos se acham em desvantagem em relação aos custos mais elevados dos produtos americanos, ao maior número de barreiras ao comércio e padrões mais baixos para os trabalhadores e o meio ambiente no exterior, em comparação com o que temos em casa”. O Governo Obama procurou explicar os benefícios da TPP num vídeo, que percorre toda a jornada da cereja americana cultivada numa fazenda familiar no estado de Washington. Essa cereja será taxada a 20% no Vietname, onde as cerejas dos fazendeiros australianos serão vendidas sem incidência de imposto no ano seguinte, informa o vídeo, acrescentando que “os acordos comerciais podem ajudar”.

Os EUA têm muita coisa em risco na TPP. O comércio americano com países da TPP era superior a US$ 1,6 triliões em 2014 e somava mais de US$ 273 biliões em serviços em 2013, segundo os dados mais recentes disponíveis no relatório da Federação Americana de Cientistas (FAS), organização sem fins lucrativos de Washington, D.C., preparado para o Congresso. Os investimentos externos directos (IED) dos EUA em países da TPP foram de aproximadamente US$ 86 biliões em 2013, ao passo que os países da TPP investiram mais de US$ 69 biliões nos EUA naquele ano, segundo o relatório.

O Japão absorveria 70% dos US$ 8,5 biliões acrescentados ao comércio agrícola dos países da TPP em 2015, sendo que os juros agrícolas americanos captariam 1/3 do aumento das exportações agrícolas no âmbito da TPP, informa o relatório da FAS, citando uma nota do Departamento de Agricultura americano de Outubro de 2014. “A participação do Japão no acordo”, segundo o relatório, “despertou o interesse de um grande grupo de indústrias americanas, inclusive dos sectores agrícola, automóvel e de serviços”.

Guillén mostrou-se céptico em relação ao papel do Japão na TPP. “Os japoneses têm um problema – eles gostam sempre de proteger o seu mercado interno”, disse. “Vamos ver até que ponto eles vão pôr em prática todos esses acordos.” Guillén destacou ainda que as empresas japonesas com actuação no mercado asiático poderiam ser beneficiadas se a TPP puder ajudar as economias da região a crescer mais depressa.

 

Os próximos desafios

Com o processo de ratificação da TPP em andamento, serão muitas as dúvidas suscitadas pelas diversas indústrias e os grupos de interesse a elas associados.

Emprego. A não implementação dos acordos da TPP no âmbito dos países membros pode criar problemas. Os defensores dos direitos trabalhistas temem que, se alguns países deixarem de implementar esses direitos, “os trabalhadores americanos ficariam em desvantagem competitiva, já que teriam de concorrer com práticas trabalhistas de custos e padrões inferiores”, segundo o relatório da FAS.

Richard Trumka, presidente do sindicato dos trabalhadores filiados da AFL-CIO, chamou a atenção para a importância de não apressar a TPP e pediu mais clareza numa declaração feita depois de assinado o acordo. “Fazer um mau acordo apressadamente não trará estabilidade económica para as famílias dos trabalhadores, muito menos promoverá a confiança de que as nossas prioridades valem tanto quanto as das empresas globais”, disse.

Meio ambiente. O site da Casa Branca traz notas de apoio do World Wildlife Fund, do The Nature Conservancy e do National Small Business Association, entre outros. Apresenta ainda comentários positivos da Pro’s Closet, uma loja virtual do Colorado que comercializa bicicletas usadas, uma empresa de cartões de saudações e uma companhia de chás especiais, ambas do Oregon.

Contudo, nem todos os ambientalistas estão de acordo. O Sierra Club disse que está “profundamente preocupado com a falta de transparência […] e com as implicações ambientais do acordo”. O Greenpeace da Nova Zelândia chamou à TPP “acordo nebuloso engendrado a portas fechadas” e disse que ele será “negativo para os neozelandeses, para os mares em que nadam e pescam, o ar que respiramos e até mesmo para a nossa saúde”. A National Audobon Society também se opôs à TPP.

Agricultura. O sector agrícola americano está dividido em relação ao desmantelamento de todas as barreiras comerciais. As indústrias de laticínios e açúcar não querem importar a concorrência dos países da TPP, especialmente da Austrália.

Comércio de serviços. A TPP abriga países desenvolvidos, em desenvolvimento e subdesenvolvidos, o que cria problemas. No comércio de serviços, os países desenvolvidos querem mais acesso, ao passo que os países em desenvolvimento querem crescer devagar nesse sector, uma vez que estão preocupados com a perda de empregos e com as implicações políticas de “forçar sectores a abrir-se, que muitas vezes são controlados por interesses politicamente poderosos”, informa o relatório da FAS.

Indústria farmacêutica. Os negociadores da TPP procuraram equilibrar a necessidade de maior acesso a remédios e protecção adequada de patentes para as companhias farmacêuticas. Por exemplo, os negociadores estagnaram na questão do período mínimo de protecção para os direitos sobre dados usados para a produção de remédios biológicos por empresas como Pfizer, Genentech, do grupo Roche, e Takeda Pharmaceutical, do Japão, conforme reportagem da NBC. Os EUA investiram em medicamentos biológicos caros como, por exemplo, o Avastin, da Genentech, para tratamento do cancro, acrescentou.

Política. Hillary Clinton, que disputa a indicação pelo Partido Democrata para as eleições presidenciais, tem evitado, por enquanto, falar sobre a TPP, já que se encontra dividida entre o seu apoio aos sindicatos trabalhistas e a sua lealdade a Obama. Na semana passada, porém, ela disse que tomaria uma decisão rapidamente sobre o assunto. O senador Bernie Sanders, o seu principal opositor no Partido Democrata, opõe-se tenazmente à TPP. “Actualmente”, disse Guillén, “o clima entre Obama e o Congresso não é bom, portanto não será fácil a aprovação dessas coisas”.

Um factor positivo foi que, em Junho, o Congresso concedeu a Obama poderes para “agilizar” a TPP. Basicamente, isso significa que ele poderá negociar a sua ratificação, tendo o Congresso o seu papel limitado a um voto favorável ou não, mas não poderá fazer emendas, explicou Guillén. “A agilização será possível se a maior parte do Congresso estiver de acordo com a aprovação da TPP; se a maioria não estiver presente, a agilização do processo [fast track] não ocorrerá”, disse. “Há um grande perigo aqui – esses acordos comerciais tiveram sempre oposição dentro e fora dos partidos Republicano e Democrata.”

Guillén não esperava que a TPP fosse motivo de disputa na corrida presidencial de 2016, porém, boa parte do debate dar-se-á em torno do seu impacto sobre o emprego. No futuro imediato, ele não espera que a TPP proteja e crie empregos. “Contudo, a longo prazo, digamos uns 20 anos, os seus efeitos serão principalmente benéficos”, disse. “No entanto, o problema com os acordos comerciais é o que acontece nos primeiros três ou cinco anos – haverá criação e eliminação de postos de trabalho.”

 

 

 

Pedro Norton de saída da Impresa?

Pedro Norton, CEO do grupo Impresa, poderá estar de saída, de acordo com rumores insistentes que circularam nos últimos dias. Os maus resultados do grupo e o falhanço das negociações com a Altice, para a compra do portal Sapo e para manter os níveis de investimento no grupo, terão sido a gota de água.

O grupo continua a emagrecer, com um programa de rescisões em curso. Até agora foram dispensados 30 quadros do grupo, mas fala-se que nova vaga de despedimentos virá com o final do ano.

Francisco Maria Balsemão, filho do fundador do grupo, é apontado como o sucessor natural de Pedro Norton.

Herdade da Comporta na mira de Armando Pereira?

Armando Pereira terá estado recentemente no Luxemburgo, para avaliar com as autoridades judiciais a possibilidade de adquirir a posição que a Rio Forte, a holding do insolvente Grupo Espírito Santo, tem na Herdade da Comporta. A aquisição seria parcialmente paga com o crédito que a Portugal Telecom detém sobre a Rio Forte.

Jerónimo Martins avança para os EUA

O grupo Jerónimo Martins vai anunciar em breve a sua entrada no mercado da distribuição dos EUA. A decisão está tomada e não está excluída nenhuma hipótese entre um crescimento orgânico ou a aquisição de um operador local. Nos EUA, o sector é liderado pela Wall Mart, um gigante que lidera a tabela das maiores companhias não financeiras do país.

A entrada da Jerónimo Martins no mercado norte-americano deverá assentar numa estratégia regional, com a aposta em estados onde o grupo quer conquistar o seu espaço.

Com os EUA, o grupo pretende reforçar a quota-parte das receitas fora da Europa, onde os mercados português e polaco dão sinais de saturação. O sucesso do investimento da Colômbia afastou de vez o trauma causado pelo falhanço no Brasil.

A estratégia passa por equilibrar as receitas de ambos os lados do Atlântico e em cada uma das quatro geografias onde o grupo passará a estar presente. A mais longo prazo, Colômbia e EUA tenderão a ganhar peso.

 

Rácio de capital vai exigir privatização parcial da CGD

A Caixa Geral de Depósitos vai precisar de mais 1.000 milhões de euros para se recapitalizar, de modo a passar nos testes de stress do Banco Central Europeu. A compra da posição do Santander na holding, que controla 51% do Banco Caixa Geral Totta Angola, agravou o risco de exposição da CGD a Angola, deteriorando ainda mais o rácio de capital.

Com o Estado impedido de garantir aquele montante, por questões orçamentais e de concorrência europeia, a solução terá de passar pela venda de parte do capital a privados.

O cenário de privatização parcial do maior banco português, mantendo o Estado pelo menos 51% do capital, volta assim à agenda, num momento em que a CGD tem praticamente concluído o dossier de criação de uma holding para as suas participações internacionais.

 

 

 

Chineses querem BPG, Fundação Oriente vende palácio do Salitre

Há vários grupos chineses interessados no Banco Português de Gestão, o braço financeiro da Fundação Oriente. A compra do BPG garantirá aos novos donos uma licença bancária para operar na Zona Euro, abrindo as portas da Europa à China.

A Fundação Oriente vai, entretanto, sair do palácio da Rua do Salitre onde tem instalada a sua sede, em Lisboa, que será transferida para um edifício em Alcântara, de que é proprietária, junto ao Museu do Oriente. O imponente palácio do Salitre será colocado à venda.