Em Junho de 2014, Portugal saiu do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), que nos últimos três anos incluiu a implementação de uma ambiciosa agenda de reformas e contribuiu para recuperar o crescimento económico e restaurar a confiança dos investidores.
Portugal está agora sob pós-programa de vigilância (PPS) até pelo menos 75% do montante da assistência financeira ter sido reembolsada. O PPS pode durar pelo menos até 2026. O objectivo do PPS é, em última análise, medir a capacidade de Portugal para reembolsar os seus empréstimos pendentes ao Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF) e ao associado Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF).
Sob o PPS, a Comissão Europeia (CE), em ligação com o Banco Central Europeu (BCE), vai enviar a Lisboa missões de avaliação regulares para analisar os desenvolvimentos económicos, orçamentais e financeiros e divulgar avaliações semestrais, que podem recomendar outras medidas, quando e se necessário.
Resumo dos desembolsos de empréstimos do MEEF a Portugal
O governo português decidiu terminar o Programa (PAEF) sem desembolso do montante total da assistência (usámos €24,3 mil milhões dos €26 mil milhões que foram solicitados pelo governo de José Sócrates). Esta decisão foi anunciada publicamente pelo governo em 12 de Junho de 2014. O último desembolso do MEEF teve lugar em 12 de Novembro de 2014.
| Montante
(mil milhões) |
Maturidade
(anos) |
Levantado em | Desembolsado em |
| € 0,4 | 15 | 5 Nov 2014 | 12 Nov 2014 |
| € 1,8 | 10 | 18 Mar 2014 | 25 Mar 2014 |
| € 2,0 | 15 | 23 Out 2012 | 30 Out 2012 |
| € 2,7 | 10 | 26 Abr 2012 | 04 Mai 2012 |
| € 1,8 | 26 | 17 Mar 2012 | 24 Abr 2012 |
| € 1,5 | 30 | 09 Jan 2012 | 16 Jan 2012 |
| € 0,6 | 7 | 29 Set 2011 | 06 Out 2011 |
| € 2,0 | 15 | 22 Set 2011 | 29 Set 2011 |
| € 5,0 | 10 | 14 Set 2011 | 21 Set 2011 |
| € 4,75 | 5 | 25 Mai 2011 | 01 Jun 2011 |
| € 1,75 | 10 | 24 Mai 2011 | 31 Mai 2011 |