Bruxelas vai propor que as empresas consolidem a nível internacional, de forma a acabar com a optimização fiscal por via dos preços de transferência. A medida de criação de um sistema de informação internacional será anunciada em Junho, no relatório do Presidente da Comissão.
O presidente da Comissão Europeia vai avançar em Junho, no seu relatório, com uma estratégia de integração europeia através de uma maior integração política. A Comissão reconhece que a responsabilidade fiscal teve um impacto social, sendo necessárias medidas na área do emprego e do crescimento. Além do fundo europeu de investimento, uma das apostas a nível da União monetária será a criação do mercado europeu de capitais, com a segunda fase da união bancária, que evitará a fragmentação do mercado de crédito.
Para a comissão a Grexit (saída da Grécia do euro) não seria uma fragmentação, mas o resultado deliberado do incumprimento das regras europeias. Porém, O presidente Juncker avançou na semana passada para um novo compromisso com as autoridades gregas, à margem das posições do governo alemão, admitindo que o compromisso se fará ao nível dos chefes de Estado e governo, tendo em vista a saída Grécia da zona euro.
Na área do mercado interno a grande preocupação da Comissão tem a ver com a harmonização fiscal. A Comissão propõe aos Estados-membros um conjunto de medidas que acentuarão a transparência, a justiça fiscal e a eficiência do sistema. O grande objetivo é reduzir a assimetria de informação dos Estados, de modo a criar um sistema com tratamento igual para todos os players na Europa, assegurando a igualdade no mercado. Nos estados democráticos, a receita é a base tributável, pelo que os sistemas nacionais de impostos terão que reflectir o critério. A integração europeia criou mais mobilidade das empresas e levantou o problema de como taxar os lucros dentro da União Europeia. O desafio que a Comissão assume que para o próximo ano é de criar sistemas fiscais que resolvam este conflito entre a mobilidade de capitais e a base dos impostos. Ou seja, sistemas fiscais nacionais e integração económica.
Em Junho será apresentado pela Comissão europeia um plano sobre esta questão. Não haverá harmonização fiscal, porque o Direito europeu é subsidiário, mas a Comissão vai recomendar aos Estados-membros o nível adequado de taxas. A Comissão quer o framework em matéria fiscal basicamente harmonizado, embora se mantenha como política a nível nacional. Por exemplo, em matéria de IVA a Comissão recomenda a existência de um só nível para os Estados-membros, mas dado o impacto do IVA nos produtos consumidos por contribuintes com menores níveis de rendimento, a Comissão admitirá fases transitórias. Basicamente a Comissão pretende reduzir os impostos sobre o trabalho, aumentar os impostos sobre o consumo e melhorar a fiscalidade do património.
Outa aposta é a valorização da transparência, através da partilha de informação sobre os lucros das sociedades. A Comissão Europeia quer combater a optimização fiscal das empresas e exigir a consolidação das contas ao nível europeu, de forma a acabar com os preços de transferência. Há países que perdem e outros que ganham com esta consolidação a nível internacional. Portugal é um dos beneficiários.