A Comissão Junker está a preparar para Junho a resposta da Europa ao período pós-crise. Até agora a União Europeia tem andado em “modo de crise” e a nova Comissão tem ideias para mudar. O relatório do presidente, a apresentar em Junho, incluirá projectos de médio e longo prazo, a substituição da linguagem da fragmentação pela da integração e uma nova aposta no crescimento e no emprego, dentro do novo pilar europeu do Investimento.
Na agenda europeia estará, a partir de Junho, o aprofundamento da União Económica e monetária. Para a Comissão, uma eventual “Grexit” (saída da Grécia da zona euro) não afectará este propósito.
Contudo Bruxelas está a trabalhar numa solução para a Grécia. Mas mesmo com o perdão da divida (os juros já estão congelados até 2022) o Orçamento grego não será sustentável, o que obrigará a uma transferência sistemática de fundos, ao abrigo das políticas de coesão. Uma situação que por agora o Conselho Europeu não está em condições de tomar, nem a Comissão de sugerir, embora se admita em Bruxelas que essa pode ser uma necessidade.
A nível da consolidação fiscal o foco deixará de ser apenas a responsabilidade orçamental, para passar a estar no social. Esta opção complementa a flexibilidade nos Programas de Estabilidade e Crescimento, no âmbito do Semestre Europeu, já adoptado em Janeiro pelo Conselho Europeu. A Comissão admite desvios de 0,25%, mas obriga os Estados membros a cumprirem as recomendações em matéria fiscal e orçamental.
De facto, nos tratados a Comissão Europeia não tem competências em matéria orçamental, pelo que não pode tomar decisões, mas apenas fazer recomendações. Porém, no âmbito do novo Semestre Europeu, as recomendações da Comissão só podem ser alteradas pelo Conselho com o voto contra de mais de 70% dos Estados membros, o que que significa que é praticamente impossível alterar a opinião da Comissão Europeia. No caso português, esta questão aliás torna praticamente impossível qualquer futuro governo mudar no Orçamento de 2016, o que foi estabelecido no PEC pelo actual governo.
As principais prioridades da Comissão, reflectidas naquilo que se denominam como pilares estratégicos, são o Investimento, as Reformas estruturais e a Responsabilidade Orçamental.
Exemplos de reformas estruturais propostas pela CE a Portugal:
- Tributação: Transferir a tributação do trabalho para os impostos que distorcem menos a competitividade externa, como por exemplo baixar a TSU ou aumentar o IVA. Esta política tem-se mostrado errada, pois não produz qualquer efeito a nível do emprego e levou ao encerramento em Portugal de muitas pequenas empresas familiares, nomeadamente na área da restauração. Mesmo assim a CE volta a insistir com Portugal para que avance com reformas neste sentido.
- Segurança Social: Aumento da idade da reforma em linha com a expectativa de vida. A CE quer que o Governo aumente a idade de reforma, defendendo a medida com a maior esperança média de vida e com a necessidade de tornar sustentável o sistema de Segurança Social.
- Mercado de trabalho: Alinhar o crescimento dos salários com os ganhos de produyividadxe
- Reequilíbrio e sistema de garantia para a juventude
- Mercado de produtos: Abertura de serviços e indústrias de rede (energia, transportes, telecomunicações) Fim das rendas garantidas em Portugal. Neste particular o governo português já deu o Ok para a CE intervir directamente no mercado da electricidade, que se encontra capturado por lobbies políticos próximos do PSD e do PS. Recorde-se que António Vitorino e Luís Amado aceitaram integrar órgãos de chefia na EDP, onde Eduardo Catroga tem sido o Presidente do Conselho Geral.
- Ambiente de negócios: Reforma da legislação sobre falências e de insolvência. Já realizada em Portugal.
- Modernização das Administrações Públicas: Reforma da justiça civil, que tem sido um dos maiores fracassos entre as Reformas estruturais em Portugal.
Veja aqui o documento pdf com as recomendações para Portugal
http://ec.europa.eu/europe2020/pdf/csr2015/csr2015_portugal_en.pdf
No quadro seguinte mostramos as recomendações específicas por áreas feitas pela Comissão Europeia, para o Orçamento de 2016:
