Banco de Portugal força solução rápida, associados “pagam” aumento de capital

O Banco de Portugal travou a entrada de novos accionistas no Montepio Geral, obrigando a que o próximo aumento de capital, no valor de 200 milhões de euros, seja subscrito integralmente pela Associação Mutualista, que controla a maioria da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG).

O negócio será ruinoso para a Associação Mutualista, que vai subscrever 200 milhões de unidades de participação, ao valor unitário de 1 euros, 21 cêntimos abaixo da cotação em mercado das unidades de participação do Fundo de Participação da CEMG. Feitas as contas, será um rombo da ordem dos 42 milhões de euros no orçamento da Associação Mutualista.

O ainda presidente da Caixa Económica, Tomás Correia, que preside também à Associação Mutualista, tentou negociar com investidores institucionais estrangeiros a tomada de uma posição na Caixa Económica, repetindo a solução do último aumento de capital, que abriu pela primeira vez o capital a accionistas privados não associados, diluindo o peso da Associação Mutualista. No início do mês, Tomás Correia esteve em Angola, em contactos com investidores, de onde pensava seguir para Singapura, de que é cônsul em Portugal. A entrevista ao programa de José Gomes Ferreira, na SIC Notícias, urgente pela necessidade de clarear a situação do banco, levou o presidente do grupo a antecipar a viagem e regressar directamente de Luanda, sem passagem por Singapura.

Após este novo aumento, o capital da CEMG subirá de 1700 para 1900 milhões de euros, dos quais 200 milhões estão nas mãos dos subscritores das Unidades de Participação do Fundo de Capitalização, emitidas em 2013, aquando os último aumento de capital.

O novo reforço foi imposto pelo banco central para repor os rácios de capital da CEMG, afectados pelas imparidades registadas no balanço de 2014, identificadas no âmbito de uma auditoria de procedimentos, levada a cabo pela Deloitte a pedido do Banco de Portugal.

A auditoria detectou situações de irregularidade nos procedimentos, como crédito reestruturado e não comunicado ao banco central, falhando as boas práticas, e que, entre outras operações, levaram à necessidade de reforçar as provisões para cobertura de imparidades em 241 milhões de euros, reduzindo os resultados líquidos de 2014 e os rácios de capital. A carta do Banco de Portugal a exigir o aprovisionamento extra chegou às mãos de Tomás Correia em meados de Fevereiro, ainda a tempo de corrigir as contas de 2014.

Em fim de mandato, e chamuscado pelas críticas da Comissão Parlamentar de Inquérito à supervisão e à actuação do Banco de Portugal na detecção dos problemas do antigo BES, o Governador quer evitar erros, e não está disposto deixar arrastar uma solução para o Montepio, que quer ver implementada no terreno até 30 de Junho.

Além de vetar a entrada de novos accionistas, o governador Carlos Costa impôs a separação das equipas de gestão da CEMG e da Associação Mutualista e exige a saída de Tomás Correia do cargo de presidente da primeira. Também já dado com certo é a não recondução dos três outros administradores — Paulo Magalhães, Pedro Ribeiro e Bruno Luís –, a quem o banco central ameaça não renovar a idoneidade.