Angola assina acordo de combate à fraude fiscal com os EUA

Um acordo intergovernamental, no âmbito do Foreign Account Tax Compliance Act ( FATCA), foi assinado, em Luanda, entre o Ministério da Finanças e o governo dos Estados Unidos da América.  De acordo com o Internal Revenue Service (IRS), autoridade fiscal norte-americana, Angola passa doravante a estar incluída na lista dos países com acordo intergovernamental celebrado com os Estados Unidos da América.

O regime FATCA tem como objectivo combater a evasão fiscal dos sujeitos passivos norte-americanos que detêm activos financeiros através de instituições financeiras, situadas fora do território norte-americano.

Com o este acordo, Angola adere assim ao movimento internacional de combate à evasão fiscal, juntando-se a uma lista de mais de 100 países que se encontram a colaborar com os EUA, comprometendo-se a implementar, na sua ordem jurídica interna, os processos e ferramentas informáticas necessárias para garantir a comunicação adequada por parte das instituições financeiras nacionais dos rendimentos auferidos por clientes norte-americanos.