As unidades de participação do Fundo que controla parte da Caixa Económica Montepio Geral (GEMG) atingiram esta semana, pela primeira vez, uma cotação abaixo dos 60 cêntimos, mantendo uma tendência de quebra, que se agravou na última semana. Desde o início do mês, as UP, que têm um valor nominal de 1 euro, baixaram 150 cêntimos. Ontem, a cotação em Bolsa das UP era de 548 cêntimos.
Apesar da baixa da cotação, a Associação Mutualista que controla a maioria do capital da CEMG não terá de reconhecer imparidades, porque as UP são registadas pelo valor de aquisição. Mas fica com o problema de não conseguir passar a participação a investidores privados, como gostaria. Além disso, se tiver de fazer uma reavaliação de activos terá de fazê-lo para os 1.500 milhões de capital institucional que controla, mais os 200 milhões de UP que adquiriu, no início do Maio, aquando do último reforço do Fundo de Capitalização.
Por outro lado, os clientes e investidores privados que detêm UP e as queiram revender ao Montepio terão de encaixar uma perda equivalente à diferença entre o valor nominal e a cotação em Bolsa.
A cotação das UP estava a ser artificialmente mantida ao abrigo de um contrato de liquidez que a CEMG mantinha com o Montepio Investimentos, o seu braço operacional para a banca de investimento, e que assegurava a recompra das UP. Mas o contrato de liquidez não foi renovado, no primeiro semestre, o que contribuiu para o afundar das cotações.
O capital da CEMG divide-se entre os 1.500 milhões de capital institucional e 400 milhões representados por UP de um Fundo de Participação, constituído em 2013 para alargar o leque accionista a novos investidores. A Associação Mutualista Montepio Geral detém a totalidade do capital institucional e, directa e indirectamente, mais de metade das UP.
O Fundo de Participação foi constituído em 2013 no âmbito de um aumento de 200 milhões de euros do capital da CEMG, tendo na altura as 200 milhões de UP sido subscritas por investidores particulares e institucionais, abrindo pela primeira vez a instituição a novos accionistas.
No início de Maio, o Fundo foi reforçado em 200 milhões, numa operação que, por imposição do Banco de Portugal e da CMVM, teve de ser integralmente subscrita pela Associação Mutualista. Na altura, o Banco de Portugal vetou a entrada de novos accionistas privados no capital da CEMG e o aumento do capital institucional, obrigando a que o reforço de capitais próprios fosse realizado pela emissão de novas UP do Fundo de Participação.
No final do ano passado, a CEMG registou prejuízos de 187 milhões de euros e um rácio Common Equity Tier 1, com base nos parâmetros que serão exigidos em 2019, de 6,98%. Os 30 milhões de prejuízos, entretanto apurados no primeiro semestre, a diminuição dos depósitos de clientes e o risco da carteira de grandes clientes exigiam o aumento do capital.
Com a anterior administração da CEMG sob o crivo apertado das autoridades, por actos irregulares na gestão do banco, os supervisores optaram por não permitir a entrada de investidores privados que pudessem vir a ser penalizados.
A quebra da cotação das UP dificulta a futura entrada de accionistas privados na CEMG, no âmbito de um novo aumento de capital, necessário para repor os rácios de capital. A Associação Mutualista está descapitalizada com a perda de dividendos da deficitária CEMG, que somou mais de 200 milhões de euros de prejuízos nos últimos 18 meses, e está sem músculo financeiro para subscrever um novo aumento, o que obrigará à entrada de novos sócios.