O comportamento do Presidente da República diante do governo minoritário de António Costa é hoje a grande incógnita do executivo socialista. António Costa considerará que o protagonismo de Marcelo acabará por prejudicar o próprio presidente da República e que no final do dia acabará por deixar espaço para o governo.
Mas Marcelo Rebelo de Sousa com uma popularidade na casa dos 89%, contra um governo que não teve mais de 32,3% dos votos expressos nas urnas, pode ser tentado a intervir nos arranjos necessários para consolidar as políticas nacionais necessárias ao cumprimento das obrigações internacionais decorrentes nomeadamente do Pacto de Estabilidade, do União económica e Monetária e de Schengen nomeadamente, áreas em que a maioria parlamentar que sustenta o governo, tem fortes e inconciliáveis divergências.
De notar que a Constituição Portuguesa institucionalizou um regime semipresidencialista. Mas este regime constitucional tem abertura para ao longo dos tempos ir mudando de acordo com os carateres dos presidentes e dos primeiros ministros, mas sobretudo, conforme a legitimidade democrática e a dimensão das maiorias.
Assim a Constituição permitiu que o regime oscilasse entre o presidencialismo do presidente da República – no tempo de Ramalho Eanes – e o presidencialismo de primeiro ministro – com Cavaco Silva.
É entre estes dois extremos que a experiência democrática da Terceira República tem institucionalizado as relações entre o governo e o presidente da República, com mais peso do lado do presidente no tempo de Jorge Sampaio e governos da AD, ou com mais protagonismo do primeiro ministro no tempo de José Sócrates ou de António Guterres.
Já no caso de Passos Coelho e apesar de Cavaco Silva ter uma interpretação mitigada dos seus poderes presidenciais, a influência do presidente fez-se sobretudo na discrição dos gabinetes influenciando centenas de normas e leis e com presença permanente na relação com Bruxelas através de Durão Barroso.
No caso de Marcelo Rebelo de Sousa, Belém espera a oportunidade de maio para intervir. Em face da evolução orçamental o governo de António Costa poderá ser obrigado a fazer um orçamento retificativo que dificilmente contará com o apoio do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista. Num cenário desses e estando em causa os interesses nacionais de Portugal e o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento, no âmbito do semestre europeu, António Costa terá que solicitar o apoio do PSD para fazer passar o novo orçamente. E nesse contexto a pressão e Belém sobre Passos Coelho pode ser crítica.
Marcelo Rebelo de Sousa não permitirá a queda do governo devido a questões nacionais e exigira do PSD e do CDS um comportamento exemplar.
Porém, diante de uma moção de censura do PCP, já o Presidente da República pouco poderá fazer, pois o PSD e o CDS jamais votarão a rejeição de uma moção de censura vinda da atual maioria parlamentar para salvar o Governo Costa.
Ora isto significará que Marcelo terá que se empenhar pelo menos na aprovação do Orçamento suplementar a existir e no Orçamento para 2017, caso António Costa não consiga garantir o apoio do PCP. E neste caso terá o próprio Presidente da República que avalizar o documento e garantir que a sua execução não é eleitoralista preparando o eventual cenário de eleições antecipadas, o que obrigaria o presidente a controlar medida a medida a execução do OE/2017. Nos meios parlamentares o afastamento do PCP começa a ser notado, apontando-se Março do próximo ano eventualmente como o melhor momento para o PCP apresentar a sua moção de censura e provocar eleições antecipadas a serem marcadas eventualmente entre 27 de Maio e 11 de junho de 2017.
Mas o melhor cenário seria mesmo que a moção só aparecesse em junho ou julho, de modo a que o presidente da República pudesse marcar as legislativas para setembro/outubro de 2017, coincidindo assim com as eleições autárquicas.