A Comissão Europeia vai estar em cima da execução orçamental portuguesa do primeiro trimestre deste ano e os resultados marcarão a atitude de Comissão Europeia relativamente ao Semestre Europeu português.
A apresentação das primeiras linhas do Plano de Estabilidade e Crescimento de Portugal, onde devem ficar definidas as linhas de orientação da política orçamental para 2017, começará a ser discutida em Bruxelas, a partir de Abril, numa altura em que já é clara a evolução da conjuntura orçamental nacional.
Bruxelas aceitou com grande resistência dos comissários do Partido Popular o Orçamento do Estado apresentado pelo primeiro-ministro António Costa, mas a reunião de urgência dos comissários socialistas salvou o OE/2006 apresentado por Lisboa, com algumas modificações. Costa aparece como vedeta moderada europeia, à frente de um governo com reivindicações do tipo grego, mas com uma moderação que os gregos não souberam apresentar. Bruxelas entendeu, aliás, que uma marcação pública das diferenças permitiria ajudar internamente o primeiro-ministro português no equilíbrio instável da sua base parlamentar de apoio.
Mas esta disponibilidade inicial de Bruxelas tem um prazo. Centeno e Costa têm que mostrar a Bruxelas que as suas contas estão certas e logo na execução orçamental até Março. Caso os números não correspondam ao cenário macroeconómico de Centeno, a Comissão Europeia vai exigir medidas adicionais e, sobretudo, vai condicionar os termos dos acordos no Semestre Europeu e as medidas de austeridade a tomar no Orçamento do Estado de 2017.
E, neste caso, parece claro que vai haver pouca flexibilidade da Comissão Europeia, não apenas no que respeita às metas do défice estrutural e do crescimento económico, mas também das reformas estruturais, em particular do sistema financeiro, da segurança social e da administração pública. Medidas que o governo Costa terá dificuldade em fazer passar no parlamento, onde se espera uma redução de impostos, agora não apenas para os pobres, mas para as classes médias, com rendimentos acima dos 2.000 euros (foi isso mesmo que anunciou esta semana o ministro das Finanças).
Neste particular, o PS parece ter percebido o erro de Passos Coelho. Beneficiar as rendas dos ricos, como nos bancos, nas PPP e na energia, onde o governo de Passos Coelho não quis intervir ou fazer reformas estruturais, e apenas fazer políticas para aliviar os mais pobres, é populismo e não é social-democracia. O que sempre caracterizou a social-democracia europeia foi a valorização das classes médias que, ao terem acesso também ao capital das empresas por via das privatizações, destruíram em definitivo a argumentação da luta de classes ou das virtualidades da egoísta e esquizofrénica competição nos mercados. E é por aqui que o PS queria ir, mas os resultados económicos do primeiro semestre podem impor a agenda de Bruxelas, ou a alternativa da pressão dos mercados, que levarão necessariamente à antecipação das eleições legislativas.
É neste contexto que a instabilidade na coligação de António Costa vai continuar: o PCP e o Bloco de Esquerda têm que optar, entre um acordo com as medidas draconianas propostas pela CE, ou a crise política, abrindo a porta ao regresso da direita ao poder.
O problema da direita
Mas, apesar do PSD estar a subir nas sondagens e já ter sozinho cerca de 36% das intenções de voto, mantendo-se à frente do PS, o certo é que, com a actual lei eleitoral – método proporcional sem benefício da maioria, por exemplo, num círculo nacional de 50 deputados – não consegue chegar – nem mesmo com o CDS – à maioria. A tentativa de reconquista do centro é impossível, com Passos Coelho à frente do PSD, como aliás também se verificou com o primeiro-ministro grego da Nova Democracia, que acabou por sair depois de derrotado pelo Syriza. E a substituição de Passos Coelho, apesar das movimentações dentro do PSD, parece adiada.
A direita em Portugal vai esperar sem pressas. Marcelo Rebelo de Sousa provavelmente obrigará o PSD a viabilizar as medidas de Bruxelas num Orçamento Suplementar, para cobrir os buracos da execução de Centeno.
Mas se o PSD, por razões patrióticas, votar o orçamento de Bruxelas na tradição de Passos Coelho, dificilmente a direita votará contra uma moção de censura que venha da esquerda. E ela deverá aparecer, caso Bruxelas exija uma agenda para 2016 na linha do MoU da Troika, para concluir as reformas que Passos não fez.
Mas o PSD, para viabilizar o OE/2016, pode exigir uma revisão da lei eleitoral no sentido de facilitar maiorias absolutas de um só partido, criando um círculo nacional, onde o partido maioritário seja privilegiado, ao mesmo tempo que se determina a redução dos pequenos partidos.
Este é o preço para se evitar a fragmentação política do parlamento, que está a tornar impossível a existência de maiorias absolutas. Mas pode também ser a moeda de troca para Costa manter os partidos de esquerda dentro da Coligação. Se o deixarem cair e não aprovarem as exigências de Bruxelas, poderão ser confrontados com uma nova lei eleitoral que beneficie os grandes partidos, levando provavelmente ao afastamento do CDS e do PCP do parlamento.
As perspectivas de Inverno da Comissão Europeia podem ser consultadas em
http://ec.europa.eu/economy_finance/publications/eeip/pdf/ip020_en.pdf