Conselho emite 2015 recomendações específicas por país sobre as políticas económicas dos Estados-membros

Em 14 de Julho, o Conselho Ecofin de ministros das Finanças emitiu as 2015 recomendações e opiniões sobre crescimento económico e emprego para cada país e sobre as políticas orçamentais previstas pelos Estados-membros da UE. Além das recomendações para 26 Estados-membros (não entram as recomendações para o Chipre e a Grécia, sujeitos a programas de ajuste macroeconómico), o Conselho Ecofin também emitiu uma recomendação sobre as políticas económicas da zona do euro e explicações nos casos em que os textos não correspondem às propostas pela Comissão em 13 de Maio. O Conselho concluiu, assim, formalmente, o Semestre Europeu de 2015 – processo anual de acompanhamento das políticas orçamentais – depois do Conselho Europeu ter aprovado as recomendações na sua reunião em Junho.

As 2015 prioridades do Semestre Europeu concentram-se num impulso coordenado orientado ao investimento, através do plano de investimento estratégico para a Europa; um compromisso renovado nas reformas estruturais (relativas ao mercado interno); e na afirmação da responsabilidade fiscal (equilíbrio orçamental). O Conselho debateu também o relatório dos cinco presidentes, “Concluir a União Económica e Monetária Europeia”, e trocou pontos de vista sobre o programa de trabalho da presidência luxemburguesa da UE, que se iniciou no dia 1 de Julho.

A alteração das recomendações do Semestre Europeu durante o ano só é possível com o voto favorável de 2/3 dos Estados-membros, o que torna praticamente impossível a alteração da política orçamental aprovada para 2016 em qualquer dos Estados-membros. Um problema para o PS, impossível de contornar em 2016, caso venha a liderar o governo depois das legislativas de 4 de Outubro.