O governo grego introduziu no Parlamento, na terça-feira – tendo o debate começado esta noite –, um novo projecto de reforma que obriga os bancos credores a obter ajuda financeira com antecedência. A questão mais importante é a medida adoptada na sequência da crise financeira global, a Directiva da UE relativa à gestão dos bancos em dificuldades (BRRD), que deverá ser transcrita para o Direito grego.
A UE decidiu que se deve proteger os contribuintes em caso de falências bancárias iminentes: primeiro, respondem os accionistas e depois os credores; somente em último recurso são chamados os fundos públicos de emergência. Recorde-se que foi este o modelo testado no caso BES em Portugal.
A directiva garante ainda, entre outras coisas, os depósitos bancários até 100 mil euros.
Além disso, o Parlamento grego aprovou ontem uma lei, que facilita os processos judiciais e administrativos. Em causa está uma reforma do Código de Processo Civil destinada a acelerar os procedimentos legais e a reduzir os seus custos. Dois outros projectos estão em discussão: a tributação dos agricultores e a abolição da reforma antecipada.
Na semana passada, quando foi aprovada a reforma do IVA, que entrou em vigor na segunda-feira, o primeiro-ministro Tsipras obteve uma grande maioria no Parlamento grego, graças ao apoio da oposição. São por isso pacíficas as novas votações. Os partidos de oposição pró-europeus já sinalizaram que vão suportar as medidas de austeridade a fim de evitar um default, ou a saída do euro do seu país.
Da esquerda, concretamente do Syriza, votaram mais de 30 deputados com Tsipras. O Syriza representa 149 dos 300 deputados, que, juntamente com a extrema-direita populista, parceiro de coligação no governo, chega aos 162 deputados.
Enquanto isso, os primeiros representantes das “Instituições” (anteriormente Troika) chegaram na segunda-feira a Atenas. Eles devem avançar com as negociações de um terceiro pacote de ajuda. Além de peritos do Banco Central Europeu, da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional, os funcionários do ESM (European Stability Mecanism), fundo de resgate do euro, estão a seguir o acordo, com futuras discussões sobre as reivindicações dos credores.
O volume de um possível terceiro pacote é actualmente estimado em mais de 80 mil milhões de euros, e válido por três anos. Ele ficou definido na sessão maratona em Bruxelas, há dez dias, dos países da Zona Euro-governos. As negociações devem demorar cerca de quatro semanas. Além disso, os doadores já permitiram o financiamento a Atenas de um empréstimo-ponte – que permitiu à Grécia pagar a dívida ao Banco Central Europeu e ao FMI na segunda-feira. Este empréstimo do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF), até 7 mil milhões de euros a três meses, será pago de uma só vez e será reembolsado através da assistência do ESM.