Governo quis suspender jogo online até atribuição das licenças

O governo está a pedir às empresas de apostas e jogo online que desactivem os seus sites, até serem conhecidos os resultados das concessões de licenças. A proposta é considerada absurda, uma vez que o processo poderá demorar ainda seis meses, forçando a interrupção dos serviços durante quase meio ano, com um impacto directo no negócio e na perda de clientes. O CONFIDENCIAL sabe que as empresas que já estão activas no negócio não vão responder ao pedido do governo.

A Estoril-Sol e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa vão entretanto avançar para a aquisição de licenças de jogo online, apesar de não ser ainda conhecido o valor que será pago pela licença, válida por três anos e automaticamente renovável. O modelo de negócio ainda estará a ser estudado pela Estoril-Sol, que representa cerca de 63% das receitas dos casinos portugueses. A Solverde e o Grupo Pestana poderão ficar de fora, não estando neste momento a equacionar a aquisição da licença.

O jogo online passou a ser uma atividade legal em Portugal com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 66/2015, a 28 de Junho e veio fixar taxas de impostos de 8% e 16% para as apostas desportivas e de 15% e 30% para os jogos de fortuna e azar, que deverão render cerca de 60 milhões de euros para os cofres do Estado.

De acordo com os dados da Associação Europeia do Jogo e Apostas, o jogo online representa já mais de 13% das receitas totais do sector, o que correspondeu a um valor anual de 9 mil milhões de euros, em 2013.