Angola passou a aplicar, a partir deste mês, uma Contribuição Especial de 10% às transferências de divisas para o exterior, em contratos de prestação de serviços de assistência técnica estrangeira ou de gestão, tendo em vista travar a fuga de capitais. O preâmbulo do decreto legislativo justifica a medida pelo impacto negativo que a quebra do preço do barril de petróleo teve nas reservas de divisas de Angola e nas receitas do Orçamento Geral do Estado.
“A maior parte das remessas abusivas de capitais para o exterior encontram-se estritamente ligadas às contratações de prestação de serviços de assistência técnica estrangeira ou de gestão”, refere o decreto.