Banco de Portugal pede actas

O Banco de Portugal pediu as actas de reuniões dos órgãos sociais da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), para averiguar se as irregularidades detectadas no âmbito das auditorias que realizou foram, ou não, discutidas e aprovadas em sede própria. A equipa do SIP (Supervisão e Inspecção Permanente), que o banco central tem instalada na CEMG, constatou que houve operações irregulares que passaram à margem do Conselho Geral e de Supervisão e do próprio Conselho de Administração. O pedido de actas indicia que a acusação contra o ainda presidente da CEMG, Tomás Correia, poderá estar para muito breve e confirma a recusa de certificação de idoneidade aos actuais administradores.

Entretanto, a situação de tesouraria do banco ameaça entrar em ruptura, com a linha de cedência de liquidez do Banco Central Europeu já esgotada e uma corrida de associados e depositantes. O Banco de Portugal está a acompanhar a situação, que poderá exigir uma intervenção ainda antes da tomada de posse da nova administração, liderada por José Félix Morgado.

O Montepio tem uma taxa de reestruturação de crédito muito acima do normal do mercado e nem sempre reportou essas operações, como o deveria fazer, ao Banco de Portugal. O denominado revolving de créditos obriga a constituir provisões para cobertura de risco, que resultarão numa diminuição de resultados e, por essa via, de capital. A não comunicação dessas operações prefigura uma situação irregular perante as autoridades de supervisão, e levou à necessidade de novo aumento de capital, entretanto já anunciado, mas difícil de concretizar na conjuntura actual.

Outra vertente da auditoria forense teve a ver com a exposição do grupo à família Costa Leite que, à data da compra do Finibanco pelo Montepio, era superior a 100 milhões e com pouca cobertura em termos de garantias.

O próprio negócio de compra do Finibanco esteve sob escrutínio das autoridades, pois, numa primeira due diligence, o Finibanco foi avaliado em 240 milhões, mas a venda acabou por ser feita por mais 101 milhões (341 milhões), sem justificação para o aumento do valor.

Há suspeitas de que o actual presidente do Montepio tenha recebido comissões, através de uma offshore de Singapura. Curiosamente, o cônsul honorário de Singapura em Lisboa é precisamente o mesmo Tomás Correia. As comissões, não declaradas fiscalmente, prefiguram um crime de evasão fiscal e estarão a ser investigadas no âmbito da operação Monte Branco.

Entre as irregularidades detectadas pela auditoria estarão ainda operações circulares entre o Montepio e alguns dos seus associados. Os auditores detectaram que o Montepio financiava veículos de investimento de associados e que depois serviam para comprar, à Caixa Económica, activos imobiliários dados como garantias de crédito, que entravam em incumprimento, libertando o balanço do banco.