Os pontos-chave do referendo no Reino Unido

A lei do Referendo à União Europeia (UE) no Reino Unido, introduzida na Câmara dos Comuns, em 28 de Maio de 2015, calendariza a realização de um referendo à permanência do Reino Unido na UE, até 31 de Dezembro de 2017. O primeiro-ministro britânico, David Cameron, está a abrir negociações com outros Estados-membros para tentar obter um acordo de reforma da UE, que melhor se adapte aos interesses do Reino Unido. Ambos, as negociações e o resultado do referendo, representam grandes desafios para o Reino Unido e para a União Europeia.

Não será a primeira vez que um governo do Reino Unido é palco de um referendo para renegociação dos seus termos de adesão à UE. O primeiro referendo foi realizado em 5 de Junho de 1975, após quase um ano de renegociações, e o “Sim” venceu com 67,2% dos votos. Apesar das diferenças óbvias, a realização das negociações actuais deve ter em mente este precedente, e, em particular, considerar:

(1) Se o governo do Reino Unido pode, ou não, abandonar as negociações, em particular no que diz respeito a possíveis alterações do Tratado;

(2) Se o marketing político é fundamental para o resultado do referendo;

(3) Se as divisões internas do Governo britânico arriscam fazer descarrilar as negociações; e

(4) Qual o risco das negociações poderem dividir ainda mais os aliados do Reino Unido.